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Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças
As taxas de juro que o Estado aplica às dívidas fiscais, 20 vezes superiores à Euribor a 12 meses, motivam uma forte crítica do Bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas que fala em “usura pura”.
O Correio da Manhã alerta, na sua edição desta quarta-feira, que o “Fisco abusa nos juros de mora”, realçando que a taxa aplicada às dívidas fiscais, à Segurança Social ou a qualquer outra entidade pública foi fixada nos 5,467%, em Dezembro de 2014.
Valor este que é mais de 20 vezes superior à taxa Euribor a 12 meses que, nesta terça-feira, atingiu um valor mínimo histórico de 0,266%.
“O Estado está a praticar usura pura“, acusa o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, em declarações ao Correio da Manhã.
“O Estado, neste momento, tem uma taxa de juro incoerente, porque os bancos já praticam um spread de 3%”, acrescenta o mesmo elemento, fazendo referência ao facto de algumas entidades bancárias estarem já a baixar o diferencial de lucro que aplicam nos contratos de empréstimo à habitação, em função da redução da Euribor.
Em 2014, o Estado arrecadou 75,6 milhões de euros com a cobrança de juros de mora e juros compensatórios, conforme adianta o citado jornal.
ZAP
