Proposta do PS para o IRS não cumpre o acordo de concertação social

André Kosters / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A proposta dos socialistas não obriga a que todos os funcionários recebam um aumento de 5% para que os lucros das empresas fiquem isentos de imposto. A Ministra do Trabalho garante que a medida ainda vai ser alterada.

A recente proposta do PS para a alteração do Orçamento do Estado, apresentada pelo Partido Socialista (PS), tem gerado debates intensos.

A medida inspirada no conceito do “15.º mês” proposto pela Confederação Empresarial (CIP), visa permitir que as empresas distribuam lucros aos trabalhadores com isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). No entanto, esta proposta tem sido criticada por não cumprir integralmente o acordo estabelecido na concertação social.

Contrariamente ao que foi definido no acordo, que limita a isenção de IRS a um salário base, a proposta do PS estabelece a isenção em relação à “remuneração fixa”, um conceito mais amplo que pode incluir outros suplementos, mantendo, contudo, o teto de 4100 euros, explica o Jornal de Negócios.

O acordo exige ainda que as empresas aumentem os salários permanentes de todos os trabalhadores em 5% para beneficiarem desta isenção fiscal. A proposta do PS, por outro lado, exige apenas que o aumento salarial seja feito em média, dando uma maior flexibilidade às empresas.

A União Geral de Trabalhadores (UGT já se mostrou preocupada com a interpretação da proposta do PS, argumentando que a exigência de aumentos salariais de 5% deveria aplicar-se a todos os trabalhadores individualmente, e não apenas em média.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, indicou que a proposta seria alterada na especialidade para se alinhar com o que ficou acordado com os parceiros sociais, mas o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSSS) não respondeu a questões específicas sobre as discrepâncias.

Uma fonte da direção da bancada do PS indicou que a proposta limitaria o incentivo à remuneração fixa mensal, incluindo suplementos remuneratórios, mas remeteu esclarecimentos adicionais para o Ministério das Finanças.

A proposta inclui também um benefício em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas que aumentem salários em 5% ou mais no próximo ano. Esta medida foi ajustada para clarificar que as empresas pagando salários ligeiramente acima do mínimo também serão incluídas.