Medida tem sido adiada enquanto turistas que se hospedam em hotéis e AL já pagam taxa de 2 euros por noite. Cansado da “injustiça”, Moedas já avisou: “quem não cumpre”, pode esperar consequências.
Prevista há quase uma década, a taxa de um euro por passageiro que desembarque de um navio de cruzeiro em Lisboa nunca chegou a ser cobrada, uma “injustiça” que pode vir a ser, finalmente, revista.
Enquanto a implementação da cobrança desta taxa foi sendo empurrada para segundo plano, em comparação, os turistas que se hospedam em estabelecimentos como hotéis e alojamentos locais (AL) já pagam uma taxa turística de 2 euros por noite, até um máximo de sete noites.
Para o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, “não é compreensível, nem aceitável” que uns turistas paguem taxa e outros não, confessa ao Expresso esta segunda-feira.
“Estamos a falar de justiça e de um tratamento igual para todos os que nos visitam e usufruem da nossa cidade”, afirmou depois de garantir que quer que a medida entre finalmente em vigor em janeiro de 2024, após ter abordado o tema desde o início do ano, sem chegar a um acordo com os operadores turísticos. Agora, “quem não cumpre”, pode esperar consequências.
“Quem não cumpre com as suas obrigações e compromissos não pode contar com o apoio da CML para a sua atividade. E isso terá com toda a certeza impacto para estes operadores”, ameaçou, garantindo que a ausência de cobrança não se vai arrastar mais tempo: “Não podemos manter a situação como está e continuar a aceitar este arrastar da situação indefinidamente. Isso para mim é claro!”
A taxa que nunca foi: avanços e recuos
O mandato anterior, liderado por Fernando Medina, viu a questão da taxa avançar e recuar. A pandemia da COVID-19 — somada à resistência dos operadores turísticos e de um protocolo internacional complicado — “congelou” o processo e atrasou qualquer forma de implementação.
A cobrança direta no desembarque não é viável, principalmente devido à logística complexa envolvida, avisa o diretor-geral da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), Vítor Costa, ao semanário.
“A operacionalização da medida implica a colaboração de toda a cadeia de valor”, nomeadamente o concessionário do Terminal de Cruzeiros (a Lisbon Cruise Ports), os agentes de navegação, os armadores, operadores e agentes de viagem, explica.
Legalmente, é o concessionário do Terminal de Cruzeiros quem tem que cobrar e entregar a taxa à CML, embora seja o passageiro que deve pagar. A complexidade do processo requer que todas as partes envolvidas, incluindo o Porto de Lisboa, entrem em negociação.
“Nos últimos dois anos, temos feito várias diligências no sentido de auxiliar a CML”, garante Vítor Costa, “mas ainda sem resultado concreto”.
É preciso que o Porto de Lisboa, nomeadamente através do concessionário, entre na negociação.
“A alternativa de se montar um sistema de cobrança direta no desembarque não é viável, dado que os passageiros saem todos ao mesmo tempo. Imagine-se o tempo que demoraria cobrar a 5000 passageiros se a cobrança demorasse 5 minutos por cada, por exemplo!”, explica Vítor Costa.
“Consideramos que é inteiramente justo que esta taxa seja cobrada aos passageiros de cruzeiros, que utilizam a cidade e beneficiam dos investimentos públicos e, consequentemente, devem dar a sua contribuição”, escreve a ATL na resposta enviada ao Expresso.
O tempo dirá se esta medida conseguirá finalmente ver a luz do dia.
Vai lá tu cobrar ó Moedas dolorizadas.