José Sena Goulão / LUSA
Fernando Medina com João Nuno Mendes durante a apresentação do Orçamento de Estado
Salário mínimo, função pública, IVA zero ou sacos. Um resumo da apresentação do Orçamento de Estado.
Melhorar os rendimentos das classes médias. Este é o foco do Orçamento de Estado para 2024, disse Fernando Medina.
Entre as diversas medidas apresentadas pelo ministro das Finanças, há algumas que interferem directamente com o dia-a-dia dos portugueses.
À boleia da Renascença, começamos por destacar uma das propostas que já tinham sido comentadas diversas vezes: o salário mínimo sobe para 820 euros no próximo ano. É de 760 euros neste ano, vai subir 60 euros.
A função pública vai ter um aumento no salário: mais 52 euros ou mais 3%, conforme o regime mais favorável, descreve o Jornal de Notícias. Também haverá aumento de 2,4% em progressões, promoções e revisão e valorização de carreiras.
O aumento nas pensões é inédito: 6,2%. É a maior subida de sempre.
Os idosos vão ter um aumento de rendimento mensal de 62,45 euros graças ao complemento solidário para idosos.
Os escalões de IRS são actualizados em 3%. O portal ECO sublinha que o maior alívio fiscal será feito nos salários do terceiro escalão – entre 1.123 euros e 1.500 euros brutos mensais – com uma redução da taxa para 23% (é de 26,5%). No primeiro escalão desce para 13,25%, no segundo passa a ser 18%, no quarto 26% e no quinto escalão será de 32,75%.
Ainda sobre o IRS, os jovens com o ensino secundário (no mínimo) não vão pagar IRS ao longo do seu primeiro ano de trabalho.
No crédito à habitação, a bonificação dos juros passa a ser calculada para o valor do indexante acima de 3%, seja qual for a taxa contratada. O rendimento deixa de ser o critério no pagamento do empréstimo.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) terá um reforço de 28 euros por mês, indexado a 45% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O IAS deverá subir 6,2% e, por isso, o subsídio de desemprego mínimo passa a ser quase 587 euros, refere o jornal Observador.
O IVA zero vai terminar no novo ano. Será substituído pelo reforço das prestações sociais que devem ajudar cerca de 1.5 milhões de portugueses com menores rendimentos.
Nesse reforço destaca-se o abono de família, que vai aumentar 22 euros por mês até ao quarto escalão.
Os sacos de plástico para legumes e frutas – leves e muito leves – passam a custar 4 cêntimos.
Todas as embalagens utilizadas para take-away vão pagar taxa de 30 cêntimos. Até agora só pagam as de plástico e alumínio.
A partir do próximo ano lectivo, as creches gratuitas serão alargadas a todas as crianças que entrem até aos 3 anos – nos sectores social e solidário.
O imposto do carro – Imposto Único de Circulação – vai ser mais caro para carros e motociclos com matrícula anterior a 2007.
Ainda sobre automóveis: vai haver um novo programa de incentivo ao abate de carros também com matrícula até 2007.
Os impostos sobre o tabaco vão aumentar e serão alargados aos cigarros electrónicos sem nicotina.
O imposto sobre as bebidas alcoólicas sobe 10% – o vinho continua de fora.
Os passes para transportes públicos serão gratuitos para todos os estudantes até ao ensino superior.
Os professores que fiquem colocados a mais de 70 quilómetros de casa vão ser apoiados no pagamento da renda da casa. Serão ajudados os docentes que precisem de mais de 35% do seu ordenado para pagar a renda.
Será que haverá ninguém neste País que faça ver ao MF, que apesar do chamado alivio fiscal para a classe média, a chamada classe média continua POBRE? Vejamos: quem ganhar o OMN 820,00 depois de deduzido 11% da SS fica líquido 728,80€ e quem ganhar 1.123,00€ deduz 11% de SS + 23% IRS recebe líquido 741,18€ quase tanto como quem recebe o OMN. Grande alívio fiscal!!!!!!!!!!!!!
Não pode fazer as contas assim porque os 23% é a taxa marginal e, portanto, apenas incide sobre os rendimentos do próprio escalão, ou seja, os rendimentos que excedem o limite do escalão anterior, e assim sucessivamente para os escalões inferiores.
A taxa média desse escalão de rendimento proposta no OE creio que é 17,251%.
Não estou a dizer se a taxa é baixa ou alta, apenas estou a corrigir os seus cálculos que partem de um princípio errado ( ou da informação pouco clara da notícia!).
A taxa média a aplicar resulta da média ponderada das taxas dos escalões inferiores até ao referido escalão.
Escusado será dizer que o IRS não funciona propriamente assim.
Em Portugal, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é aplicado de acordo com uma estrutura progressiva que segmenta a renda em diferentes escalões.
Quando ocorre uma mudança de escalão do IRS devido a um aumento no ordenado, a taxa de imposto mais elevada é aplicada apenas à parcela da renda que ultrapassa o limite do escalão anterior.
Ou seja: Vamos supor (com números não reais de IRS) que em um dado ano os primeiros 10.000 euros anuais estão sujeitos a uma taxa de 20% de IRS e que, acima desse valor, a taxa aumenta para 30%. Se ganhar-mos 12.000 euros, os primeiros 10.000 euros estarão sujeitos a 20% de imposto, e os 2.000 euros adicionais (a diferença entre 12.000 e 10.000) estarão sujeitos a 30% de imposto.
Seria completamente impercetível um sistema como dito por si, Carlos.
O IRS tem caracter progressivo, tal nunca iria acontecer uma vez que o IRS só iria ser aplicado aos valores acima do escalão base.