Paulo Novais / Lusa
Fernando Medina, ministro das Finanças
O regime de apoio à bonificação do crédito à habitação vai ser alargado a mais famílias. O decreto vai aplicar-se “às situações todas a partir do início do ano de 2023”, garantiu o ministro das Finanças. Fernando Medina confirmou ainda que o Governo está a avaliar a possibilidade de estender o IVA zero, para o próximo ano.
O Governo vai alargar o regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias.
O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, numa entrevista ao jornal Público. Fernando Medina quer que a banca ofereça taxa fixa a quem já tem créditos.
Medina fala neste alargamento às famílias que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, assim que o indexante ultrapasse os 3%.
O ministro explicou que, como os indexantes já ultrapassam o valor acima referido, em todas as maturidades, “a generalidade das famílias que cumpram os critérios da lei vão poder beneficiar de um apoio relativamente à sua prestação da casa”.
Fernando Medina aponta ainda para uma “segunda dimensão” desta alteração que o Governo pretende fazer, para levar a que todas as famílias que recebam este apoio passem a beneficiar em 75% do acréscimo da taxa de juro face aos 3% (neste momento, é de 50% no quinto e sexto escalões).
Quando questionado sobre se a medida que estava em vigor não estava a produzir efeito, Medina respondeu: “as taxas de juros estão num nível em que já são altas demais para o encargo que as famílias podem suportar”
“Nomeadamente nos contratos mais recentes, que ainda não tinham subido o suficiente para que o mecanismo fosse eficaz”, acrescentou.
“Um último ponto importante desta alteração que estamos a fazer é que este decreto aplica-se às situações todas a partir do início do ano de 2023”, esclarece.
Nesta entrevista, o governante indica ainda que está a ser trabalhada com os bancos e com o Banco de Portugal – e será apresentada em setembro – a possibilidade de se “alargar significativamente” a oferta de regimes de taxa fixa.
“Muitas famílias perguntam: ‘Isto está a subir, mas isto subirá até quando? E subirá quanto?’ E a resposta a este segundo problema, em particular, tem de passar por uma muito maior difusão e possibilidade de utilização de regimes de taxa fixa ou, pelo menos, de regimes de taxa fixa durante um determinado período”, explica.
Quanto ao IVA zero, TAP e professores…
Na mesmo entrevista, Fernando Medina refere também que o Governo vai avaliar a possibilidade de extensão da medida de IVA zero nalguns alimentos, que foi prolongada até final do ano.
“Sim, vamos analisar, em função da inflação, das taxas de juros, das necessidades em cada momento”, afirmou.
A medida que, inicialmente, vigorava apenas até ao final de outubro já tinha sido prolongada aos meses de novembro e dezembro, mas, agora, o Governo pondera estender a medida ao Orçamento de Estado de 2024.
A venda de um cabaz com 46 categorias de produtos alimentares considerados essenciais sem IVA está em vigor desde 18 de abril.
Sobre a privatização da TAP, o ministro das Finanças adiantou que o passo prévio à oficialização do processo já ocorreu – que foi a escolha dos avaliadores – e que, a partir do momento em que entreguem o seu relatório, o Governo estará em condições de aprovar o decreto-lei, com os princípios gerais da privatização da empresa, o que deverá acontecer em setembro.
“A nossa expectativa é que aconteça no mês de Setembro e esse decreto-lei é que formalmente oficializa o arranque do processo de privatização”, explicou.
Ainda sobre os protestos dos professores, Fernando Medina disse que, desde 2015, tem sido “feito um trabalho muito importante de recuperação da normalidade”.
Os professores têm vindo a exigir a recuperação integral do tempo de serviço – seis anos, seis meses e 23 dias -, bem como o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
Nos anos da troika, todos os funcionários públicos viram as carreiras congeladas, por isso, o ministro questiona: “Se se fizesse a uma profissão, concordaria que não se fizesse a outras?”.
“Nós temos de tratar todos de forma absolutamente equitativa”, insistiu.
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