António Cotrim / Lusa
Mariana Vieira da Silva ladeada pelo secretário-geral da FESAP, José Abraão, e pela líder do sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), Maria Helena Silva Rodrigues.
O Governo e os sindicatos da Administração Pública discutem, nesta quarta-feira, o regime especial de aceleração de carreiras para os trabalhadores que sofreram com os congelamentos.
Em cima da mesa das negociações está uma proposta do Governo que prevê uma progressão de carreira acelerada, em 6 anos em vez dos habituais 10, para quem sofreu com os congelamentos na Função Pública entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2007, e entre 2011 e 2017.
É o que está estipulado no projecto de decreto-lei a que o Expresso teve acesso, prevendo, portanto, uma progressão mais rápida na carreira para quem foi prejudicado pelos congelamentos.
A medida abrange “349 mil funcionários públicos, cerca de metade do universo total, que estão em condições de subir uma posição remuneratória adicional, em 2024″, como nota o Dinheiro Vivo.
Em termos de aumentos salariais, vão oscilar entre os 159 euros e os 211 euros por mês para os técnicos superiores, segundo as contas do jornal online.
Já os assistentes técnicos e operacionais deverão ter aumentos de cerca de 50 euros por mês.
Medida não é para toda a Função Pública
Mas o regime vai aplicar-se “apenas uma vez a cada trabalhador e abrange só os que têm vínculo de emprego público”, como nota ainda o Expresso.
Portanto, ficam de fora os funcionários públicos com contratos individuais de trabalho, como é o caso do pessoal dos hospitais do sector empresarial público (EPE).
Também não estão abrangidos pela medida os professores que têm um regime próprio de progressão.
Além disso, os trabalhadores têm que cumprir vários requisitos para poderem usufruir do “acelerador de carreiras”, nomeadamente relacionados com a avaliação de desempenho.
Precisam também de ter, pelo menos, 18 anos de antiguidade em carreiras onde a progressão esteja relacionada somente com essa avaliação.
Devem também ter sido afectados pelos congelamentos de carreiras na Função Pública nos dois períodos referidos antes.
Cumprindo todos estes e outros requisitos definidos, os funcionários públicos que, em 2024 e nos anos seguintes, acumulem seis ou mais pontos nas respectivas avaliações, sobem de patamar de remuneração.
Até agora, precisavam de 10 pontos para poderem dar um “salto” na carreira.
“Em vez de 120 anos passam a ser 116 anos”
Contudo, a medida não agrada aos sindicatos que a consideram “um joker”, pois “usa-se apenas uma vez”, como lamenta o coordenador da Frente Comum (afecta à CGTP), Sebastião Santana, em declarações ao Expresso.
“Há carreiras na Administração Pública onde são necessários 120 anos para chegar ao topo. Com esta medida, em vez de 120 anos passam a ser 116 anos“, queixa-se ainda Santana.
O responsável da Frente Comum critica também que a medida “não engloba todos os trabalhadores, apenas os que têm contratos de trabalho em funções públicas”. E essa vai ser, precisamente, uma das lutas dos Sindicatos nas negociações com o Governo.
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, acrescenta, em declarações ao Dinheiro Vivo, que “há trabalhadores admitidos em 2008 e 2009 que não têm os 18 anos de serviço, mas que também foram penalizados pelo congelamento de 2011 a 2017″.
“Por isso, a Fesap espera que o Governo reveja esta matéria de forma a incluir estes funcionários no acelerador de carreiras”, conclui.
Trabalham menos horas, ganham mais, têm garantias de emprego e agora ainda são aumentados para além das reais capacidades do país. Os trabalhadores e as empresas estão sujeitos a uma das maiores cargas fiscais da união europeia. Obviamente que estes aumentos terão de ser pagos com o dinheiro dos impostos. Se em conjunturas económicas positivas até poderá ser possível suportar estes aumentos, o esforço será enorme nos períodos em que a conjuntura não é favorável. Os trabalhadores do privado e as empresas deviam abrir os olhos e lutar pelos seus interesses. O sufoco fiscal inibe o país de maiores níveis de desenvolvimento. Esta medida é o reflexo de um governo em desespero que tudo faz para não se afundar ainda mais nas tendências de voto. O nosso dinheiro serve para o PS fazer campanha política. O PR tem de intervir.
Infelizmente, tem toda a razão naquilo que escreve.
Porque não concorre aos concursos públicos? Assim ganhava mais e trabalhava menos! E tinha garantia de emprego!
Não sou filiado em nenhum partido. Não vale a pena perder tempo. Infelizmente todos sabemos como decorrem os concursos, embora seja impossível provar. Mas também não tenho interesse em trabalhar num lodo político.
É verdade que há cunhas nos concursos. Não é novidade! Mas deixe-me esclarecê-lo: Concorri a 6 concursos públicos. Passei a 3 e escolhi para onde queria ir
trabalhar. Não sou filiado em qualquer partido nem tive cunhas… Mais: Há Entidades Públicas e entidades publicas. Não pode colocar tudo no mesmo saco. Há bom e mau em todo lado, nas privadas inclusive!
Em 100 concursos para admissão de pessoal há 10 que não estão viciados. Se falarmos em autarquias esse número reduz para um em 100.
O homem não gosta de ter trabalho… só gostava mesmo era de trabalhar pouco, sair cedo e ganhar bem, sem precisar de se esforçar.
Preferencialmente com cartãozinho e para um cargo de accessor num gabinete.
Sendo que a maior parte dos f. Públicos trabalham muito e ganham pouco.
Tem a certeza do que diz? Há carreiras na administração pública em que se ganha tão bem, e trabalha-se tão pouco que os concursos ficam vazios (obviamente são para profissionais altamente qualificados). Se tiver qualificações superiores e tiver disposto a ganhar um pouco mais de 900€ líquidos (durante 10 anos) e depois subir entre 100 e 200 € (brutos) de 10 em 10 anos só tem de concorrer. Mas Adm. publica para si não serve (disse noutro comentário).
Paga impostos sobre todo o dinheiro que recebe da sua empresa? É que os Func. Públicos pagam sobre todos os cêntimos recebidos.
Até quando os trabalhadores DEFICIENTES da Administração Pública, que sofreram tanto ou mais nas suas carreiras do que os atuais Técnicos superiores, verão os seus objetivos profissionais respeitados pelo Governo e pelos sindicatos que os ignoraram até hoje? Será moral, legal ou humano um trabalhador Deficiente da Administração Pública LICENCIADO e com mais de 80 ações de formação concluídas com aproveitamento por sua exclusiva iniciativa, continuar ao fim de 30 anos a ser imoedido de ingressar na carreira de Técnico Superior por quem em nome do Estado português assim o fingem dirigir? O Governo e os Sindicatos nada têm a dizer nem a fazer como até hoje para repararem este homicídio profissional?
E só rir e o setor privado a pagar esta mer… toda. As empresas pararem 1 mes … fecharem os portoes.
Porque é preciso um padrinho, e o meu já faleceu faz tempo…-
Então porque não concorres para a autarquia da tua terra ou outra governada pelo partido no qual votas?
Técnicos Superiores. só com filiação partidária!!!
Como exemplo temos o município de Penalva do Castelo… câmara… PS… quem mais?!
Há crianças na primária com mais maturidade que estas sanguessugas!!!
Não são os funcionários públicos que têm grandes carros,há funcionários a ganhar uma miséria,estas pessoas que trabalham no privado e uma parte dos empresários roubam é os trabalhadores para filhos e família se apresentarem com grandes luxos. Façam um passeio pali litoral norte e depos vão ver. Só este ano os carros eléctricos subiram 25%, agora vão ver quem os comprou. Infelizmente ainda há muito gente ignorante.
Ó Abreu…com a medicação ficas mais equilibrado. Procura não falhar.
Então porque não concorres para a autarquia da tua terra ou outra governada pelo partido no qual botas?
Toda a gente diz que na função pública é que é bom… no entanto alguns concursos ficam vazios (ninguém concorre).
Parece-me que só os que não têm competências e/ou não gostam de fazer nenhum é que gostariam de trabalhar na administração pública, porque têm a ideia (errada) que todos os trabalhores do setor publico não fazem nenhum, ganham bem e saem cedo.