Pessoas poderão ser impedidas de sair de casa em dias de risco de incêndio

Nuno André Ferreira / Lusa

Quem vive perto de áreas florestais pode ficar impedido de sair de casa em dias de risco elevado de incêndio, segundo a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural começou a gerar contestação desde o verão do ano passado. Um decreto-lei suspendeu a carta e, até março de 2023, vigoraram os documentos que constam nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais, foi publicada sob aviso em Diário da República no dia 28 de março do ano passado.

A suspensão terminou este mês, mas as críticas não. A carta é “atentatória contra os direitos dos cidadãos”, denunciam ao JN o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, Emílio Torrão; o membro do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga; e o primeiro secretário da CIM de Leiria, Paulo Batista dos Santos.

“Não aceitamos esta carta. Se avançar nos territórios do Interior de baixa densidade, vai coartar a normal vida das pessoas e os prejuízos vão ser elevadíssimos”, avisou Emílio Torrão.

Já no verão que se avizinha, se as temperaturas forem muito elevadas e os níveis de humidade contribuam para o aumento do risco de incêndio, quem vive em zonas próximas de áreas florestais pode ficar impedido de sair de casa.

Nestas condições, fica ainda comprometida a realização de ralis, trails, caminhadas ou procissões.

Emílio Torrão diz ainda ao JN que “há situações ridículas” no documento em questão, “como as barragens estarem pintadas de vermelho ou não se poder ir à praia da Tocha ou de Mira, porque se tem de passar pela floresta”.

Fernando Queiroga disse também que a intenção desta nova carta é passar “as culpas” para os autarcas.

No mês passado, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse esperar conseguir uma “aceitação generalizada” à volta de uma carta que “impõe restrições ao uso do território”, porque “se esse consenso existir, o cumprimento será muito mais eficaz”.

Entretanto, o secretário de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, garante à TSF que a suspensão da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural continua até ao final do próximo ano.

“Poderá haver circulação, poderá haver atividade económica e até construção fora dos perímetros urbanos, nestas áreas de maior risco, desde que existam projetos e limitações definidas nessas comissões regionais. Queremos continuar a ter pessoas nesses territórios nos dias de maior risco, mas terão de ser tomadas medidas adicionais. Quem vai definir essas medidas, que vão ter de ser tomadas, será o território e podem fazê-lo e podem fazê-lo até ao dia 31 de dezembro de 2024. A intenção do Governo é alargar este período para que essa metodologia possa vir a ser implementada de acordo com o território”, explicou à rádio o governante.