Manuel Pinho acusa Carlos Alexandre de autorizar buscas ilegais

O advogado Ricardo Sá Fernandes fez uma participação contra Carlos Alexandre ao Conselho Superior de Magistratura e à Ordem dos Advogados, devido ao facto de o juiz de instrução do Caso EDP ter autorizado o Ministério Público (MP) a aceder a e-mails trocados entre Manuel Pinho e a sua defesa.

“São várias dezenas de comunicações – 191 e-mails -, quase toda sobre matéria relacionada, direta ou indiretamente, com a defesa daquilo que se discute nests autos, algumas de natureza puramente privada até sobre aspetos relativos à doença”, pode ler-se na participação, a que o Expresso teve acesso.

“toda a correspondência trocada entre os advogados e os seus clientes é confidencial”, explicou Fernanda de Almeida Pinheiro, a bastonária da Ordem, que considera o caso “grave” e vai levá-lo “ao conselho geral”.

De acordo com a participação, nas últimas buscas a Manuel Pinho, em novembro de 2022, o procurador Carlos Casimiro tirou cópias do conteúdo do computador de Manuel Pinho. Quando o equipamento foi devolvido, o ex-ministro “estranhou” que no ecrã do monitor estivesse “aberta uma janela de aplicação de e-mail, onde estavam compilados e selecionados e-mails trocados entre ele e os seus mandatários autos”.

Depois de o conteúdo ter sido apresentado a Carlos Alexandre, este declarou que não detetou “quaisquer ficheiros cujo conteúdo seja suscetível de representa uma grave intromissão na reserva da vida privada dos visados e/ou ferir gravemente os direitos, liberdades e garantias”.

Mas segundo o estatuto da Ordem dos Advogados, “não pode ser apreendida a correspondência, seja qual for o suporte utilizado, que respeite o exercício da profissão”.

E, de acordo com o Código de Processo Penal, “é proibida, sob pena de nulidade a apreensão (…) da correspondência entre arguido e o seu defensor, salvo se o juiz tiver fundadas razões para crer que aquela constitui objeto ou elemento de um crime”.

Ao solicitarem uma cópia dos ficheiros apreendidos, “os signatários verificaram, atónitos e indignados, que toda a correspondência informática extraída do computador do arguido desde março de 2022 e outubro de 2022 (…) tinha sido copiada e fora objeto de visualização e análise por parte do MP”, indicou Ricardo Sá Fernandes.

“De duas uma: ou o senhor juiz de instrução viu os ficheiros, tendo necessariamente verificado que eles continham extensíssima correspondência entre o arguido e os seus mandatários, sem que isso o tivesse impedido de autorizar a sua investigação (…), ou o senhor juiz de instrução nunca viu os ficheiros, assinado ‘de cruz’, ‘à confiança’, um despacho em que afirma tê-los visto integralmente”, continuou.

Nenhum dos e-mais em causa foi usado como prova na acusação. Mas ainda segundo a participação, o MP usou como “elemento de prova” outros e-mails trocados entre o arguido e advogados fiscalistas espanhóis e portugueses.

Esses e-mails foram apreendidos não só nas buscas anteriores e terão informação sobre o património do casal Pinho que poderá ser usada como garantia para o pagamento de eventuais multas ou condenações.

A defesa pede “ao juiz que vier a apreciar a participação” que declare “nula” as provas e pede a destruição dos ficheiros que estão no processo com todos os emails.

Mesmo considerando os factos “graves” e “inaceitáveis”, a defesa de Manuel Pinho não pediu o afastamento do juiz nem suscitou um incidente de recusa.

“Mas a gravidade da ocorrência (…) justifica que (…) seja participada ao Conselho Superior de Magistratura e à bastonária da Ordem dos Advogados para os efeitos tidos por convenientes”, lê-se ainda na participação.