António Pedro Santos/LUSA
Pedro Nuno Santos em audição na Assembleia da República
De acordo com a lei, e tendo em consideração a inflação registada no último mês de agosto, a atualização automática significaria um aumento de 5,43%.
Depois de ter anunciado um limite de 2% para a atualização das rendas nos contratos celebrados até ao final de 2021, o Governo pode estar a preparar-se para alargar a medida aos novos contratos de arrendamento.
Tal possibilidade foi confirmada por Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, no Parlamento. “Vamos avaliar a extensão do travão à atualização automática das rendas aos novos contratos, com base nos preços dos contratos anteriores”, disse, citado pelo Público.
De acordo com a lei em vigor, o valor das rendas dos contratos de arrendamento é atualizado, anualmente, em função da variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, sem a componente de habitação, registada em agosto do ano anterior.
No entanto, tendo em consideração a inflação registada no último mês de agosto, a atualização automática significaria um aumento de 5,43%. Foi para precisamente para dar resposta a este aumento e libertar as famílias do peso da subida dos preços que o Governo anunciou o travão às rendas.
No entanto, o travão só se aplica aos contratos de arrendamento celebrados até ao final de 2021, excluindo os celebrados este ano. Como tal, estes sofrerão o referido aumento de 5,43%, ou seja, corresponde à inflação.
Um outro fenómeno decorrente da medida tem que ver com a decisão dos senhorios em não renovarem os contratos mais antigos, de forma a poderem celebrar novos e, assim, estipularem novos preços sem qualquer limitação. Na última semana, o jornal Expresso dava conta de uma vaga de despejos na cidade de Lisboa decorrente desta opção, a qual deixa em risco quase 800 famílias.
