Favorecimentos nos contratos da Casa da Música: denúncia com centenas de documentos

Paolo Margari / Flickr

Casa da Música, no Porto, uma das obras emblemáticas da Capital Europeia da Cultura 2001

Em causa estão alegados favorecimentos ilegais da Casa da Música em contratos assindos com empresas ligadas aos seus mecenas, que violam o Código de Contratos Públicos e o Estatuto do Mecenato.

Uma denúncia anónima acusa a Fundação Casa da Música (FCM) de dar benefícios comerciais aos seus mecenas, o que viola o Código de Contratos Públicos e o Estatuto do Mecenato. De acordo com o Público, o caso chegou no verão de 2021 ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Inspecção-Geral de Finanças e à Polícia Judiciária.

O texto a relatar as denúncias está agora disponível online e inclui centenas de documentos, incluindo faturas digitalizadas e correspondência interna e comercial comprometedora.

O texto acusa a FCM de favorecer certos mecenas e de assinar contratos que não cumprem as regras de contratação pública a que a fundação está sujeita por receber subsídios do Estado.

O primeiro caso é referente a um suposto favorecimento na faturação da FCM à Casa Florida, a quem encomenda arranjos de flores para a decoração dos concertos. Estes contratos foram assinados na mesma altura em que Fernando da Cunha Guedes, que tem um cargo de gestão na Casa Florida, se tornou mecenas da instituição, sendo que hoje em dia já é vice-presidente do conselho de fundadores da Casa da Música.

Numa resposta enviada ao Público, Fernando da Cunha Guedes “rejeita cabalmente as alegações em causa” e a administração da FCM também afirma que as relações com os mecenas “não condicionam, determinam ou influenciam a escolha dos prestadores de serviços”.

A denúncia relata ainda casos suspeitos de favorecimento a várias empresas do grupo Sonae. Um dos exemplos mais caricatos é relativo a um concerto no NorteShopping, pelo qual a Sonae Sierra terá pagado um patrocínio de seis mil euros. No entanto, a atuação da Banca Sinfónica Portuguesa custou oito mil euros à Casa da Música e os denunciantes descrevem a situação como um “favor feito à Sonae“.

A fundação adianta que já enviou todos os documentos e esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Uma das defesas da Casa da Música apoia-se num parecer pedido após a entrada em virgor do Código dos Contratos Públicos, em 2008, que refere que a FCM não está sujeita às regras de contratação pública visto não ter sido criada para ” satisfazer necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial”.

A Casa da Música argumenta ainda que decidiu “adotar voluntariamente” as regras da contratação pública em 2009, mas que reservou o direito de ter algumas exceções em certos contratos que “só pudessem ser confiados a uma entidade determinada”, ou que “não implicassem qualquer despesa pública”.