O Tribunal de Contas (TdC) condenou três antigos governantes, Ascenso Simões, Vítor Santos e Maria Margarida Aguiar, a pagarem ao Estado 1,8 milhões de euros devido a prémios e benefícios atribuídos a trabalhadores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Estes pagamentos foram indevidos por nunca terem sido aprovados pelo Governo, conclui o TdC na sentença que é citada pela TVI.
Em causa estão suplementos remuneratórios e outros benefícios, incluindo “prémios de assiduidade e desempenho, complementos ao abono de família e ao subsídio de doença e subsídios de estudo para os filhos”, como reporta a TVI.
No total, estes suplementos custaram à ERSE um total de 2,5 milhões de euros entre Janeiro de 2010 e Junho de 2011, de acordo com a mesma fonte.
Agora, o TdC condenou os antigos administradores da empresa pública a devolverem 1,8 milhões de euros pelos pagamentos indevidos aos trabalhadores.
Ascenso Simões, secretário de Estado do Governo Sócrates e deputado do PS durante quatro legislaturas, e Vítor Santos, que foi secretário de Estado no Governo de Guterres, vão ter que devolver 1 milhão de euros, mais meio milhão em juros de mora.
Vítor Santos terá que pagar ainda mais 200 mil euros enquanto Maria Margarida Aguiar, secretária de Estado no Governo de Durão Barroso, tem de devolver cerca de 100 mil euros, incluindo juros de mora.
O TdC reconhece que os pagamentos indevidos “não foram em benefício próprio dos antigos administradores”, mas considera que estes tinham “consciência” da ilegalidade devido à sua experiência em cargos públicos.
Os antigos governantes recorreram da decisão para o Tribunal Constitucional que é a última instância que pode mudar a decisão do TdC.
Todas as semanas vem a público mais uma tramóia dos nossos governantes….mas não adianta muito pois com a nossa Justiça acabam sempre por não serem culpados de nada….enfim.
Duvido que isto vá para a frente. O Manel Pinho, o dos corninhos, até já vai receber a reforma de 26.000€, atribuída por 80 anos de trabalho duro. Que o malvado juiz Alexandre tinha tirado ao pobre coitado.