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Indiana tornou-se no primeiro estado norte-americano a aprovar um projeto de lei que restringe o aborto após o Supremo Tribunal ter anulado o acórdão ‘Roe vs Wade’ de 1973 que protegia o direito a nível federal.
A iniciativa passou em ambas as câmaras da legislatura e foi agora enviada para o gabinete do governador republicano de Indiana, Eric Holcomb, para proclamação da lei.
A lei deverá entrar em vigor a 15 de setembro. Nessa altura, Indiana juntar-se-á a outros nove estados norte-americanos com leis que proíbem quase totalmente o aborto, segundo o Guttmacher Institute, um instituto de investigação dos direitos reprodutivos.
A iniciativa foi rejeitada em bloco pelos democratas, mas pôde ser aprovada porque os republicanos detêm uma maioria no Indiana, um estado onde 72% da população é cristã, de acordo com o Pew Center.
A leu prevê exceções para casos de violação, incesto e também quando o feto apresente anomalias que impossibilitam a sua sobrevivência, ou em que a vida da mãe está em perigo.
Até agora, o aborto era legal no Indiana até às 22 semanas de gestação.
No final de junho, a maioria conservadora do Supremo Tribunal anulou a decisão “Roe vs Wade”, pondo fim à proteção federal para o aborto e dando aos estados permissão para estabelecerem as próprias regras.
Até agora, nenhum estado tinha aprovado nova legislação para restringir o aborto: Indiana é o primeiro.
A decisão surge depois de os eleitores do estado do Kansas terem sido chamados a participar esta semana num referendo, no qual, de forma esmagadora, votaram favor da manter intacto o direito ao aborto, numa estrondosa derrota para os conservadores.
O caso que trouxe o aborto de volta à mesa do Supremo quase 50 anos depois da decisão “Roe v. Wade”, um processo conhecido como Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, referente a uma lei no Mississipi que baniu quase todas as IVGs após as 15 semanas de gestação.
A decisão “Roe v. Wade”, agora revertida pelo Supremo, protegia então como constitucional o direito das mulheres ao aborto.
Um dia após a decisão do Supremo norte-americano, quatro estados norte-americanos já tinham proibido parcialmente o aborto, e pelo menos 13 estados já tinham codificados “gatilhos” legislativos que poderiam tornar o aborto ilegal nos 30 dias a partir de uma decisão favorável do Supremo.
“Em breve, os estados irão distribuir-se entre duas categorias: aqueles como a Califórnia, onde há um direito desimpedido ao aborto, e aqueles como o Texas e o Kentucky, que vão acabar com todos os serviços de aborto”, disse à Lusa o cientista político Thomas Holyoke.
// Lusa
