Luís Miguel Fonseca / Lusa
O ex-banqueiro João Rendeiro no Tribunal de Verulam.
A defesa de João Rendeiro vai aceder esta terça-feira aos documentos do processo de extradição enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), confirmou ontem a advogada do antigo presidente do BPP, manifestando expectativa pelo arranque do julgamento.
“Vou recolher pessoalmente os documentos de extradição e visitar João Rendeiro. Aguardamos com expectativa o pré-julgamento e o julgamento. Irei recolher os documentos e levá-los de volta ao meu cliente”, disse June Marks à Agência Lusa, clarificando que o processo será recolhido no tribunal de Verulam (África do Sul).
A mandatária do ex-banqueiro, de 69 anos, visitou-o hoje e assegurou que “ele está bem” e que não houve deterioração das condições na prisão de Westville, onde João Rendeiro se encontra desde dezembro de 2021, após a sua detenção num hotel da cidade de Durban.
“Vi-o hoje e voltarei amanhã. E ele disse que aguardava o julgamento com expectativa”, reiterou a advogada, em alusão à sessão preparatória no tribunal marcada para 20 de maio, já com a presença da defesa e do Ministério Público sul-africano, bem como o julgamento, que vai decorrer entre os dias 13 e 30 de junho.
As autoridades sul-africanas receberam no dia 25 de março, por via diplomática, a documentação relativa ao processo de extradição de João Rendeiro, adiantou então a PGR.
Os documentos enviados em janeiro pela PGR para a África do Sul regressaram a Portugal em fevereiro, depois de se ter percebido numa sessão em tribunal que a fita que selava os documentos em português estava quebrada. No entanto, a fita dos documentos traduzidos para inglês estava intacta.
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou em 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
