Abir Sultan / EPA
Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República (PGR) brasileiro abriu, esta quinta-feira, uma investigação preliminar aos alegados crimes cometidos durante a pandemia de covid-19 por 13 políticos, incluindo Jair Bolsonaro.
Em causa está o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre alegadas falhas e crimes cometidos durante a gestão da pandemia no Brasil, entregue esta quarta-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe analisar as acusações contra Jair Bolsonaro e às restantes 12 pessoas com foro privilegiado – direito dado no país a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que não sejam julgadas pela Justiça comum.
A decisão do PGR de abrir a investigação preliminar, no formato de “notícia de facto”, é considerada rotineira neste tipo de casos.
Segundo a revista Veja, no despacho interno assinado na noite de quinta-feira, Aras determinou que a sua equipa levante todos os procedimentos correlatos que já existem no órgão, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STF), relacionados com as 13 autoridades com foro privilegiado citadas no relatório.
Entre as várias providências internas que ditou no despacho, o PGR determinou ainda a partilha das provas entregues pela CPI com todos os procuradores do país que estejam responsáveis por processos ligados à pandemia.
Cabe agora ao PGR decidir se arquiva os pedidos de indiciamento feitos pela CPI, se instaura um inquérito ou se dá seguimento às acusações.
A versão final do relatório da CPI, com 1279 páginas, contém 80 pedidos de indiciamento, entre eles de Jair Bolsonaro, pela prática de nove crimes: crimes de prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a Humanidade.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, indicou que os senadores continuarão “vigilantes” em relação à atuação do procurador-geral da República.
“Cobraremos as devidas providências, pois o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e não do Governo de plantão. Estaremos vigilantes”, alertou o senador, referindo-se às dúvidas que existem na oposição em relação a Aras, que o acusa de ser omisso perante alegados crimes praticados por Bolsonaro.
// Lusa
