Miguel A. Lopes / Lusa
Vários partidos pediram a apreciação parlamentar do diploma que estendeu até ao final do ano a obrigatoriedade do teletrabalho, mas o debate só deverá acontecer após o verão.
PSD, PCP, CDS e IL pediram, em abril, a apreciação do diploma que prolonga até ao final do ano a adoção obrigatória do teletrabalho nas áreas do país mais afetadas pela pandemia de covid-19. No entanto, até agora, o debate ainda não foi agendado e, uma vez que se aproxima o período de férias, só deverá acontecer após o verão, adianta o Eco.
O decreto-lei publicado em março prorrogou até 31 de dezembro o “regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença Covid-19 no âmbito das relações laborais”, no qual está incluída a adoção obrigatória do teletrabalho “nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique, definidas pelo Governo mediante resolução do Conselho de Ministros”.
Mas a medida foi amplamente criticada por PSD, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal, que apresentaram, entre 14 e 21 de abril, na Assembleia da República pedidos de apreciação parlamentar relativamente ao referido decreto-lei.
“Não se compreende a decisão de prorrogar estas regras até ao dia 31 de dezembro, sem que tal seja acompanhado de fundamentação técnica e científica justificativa dessa prorrogação”, sublinhava o PSD, considerando que o Executivo estava a “pôr em causa, grosseiramente, os direitos dos trabalhadores e das empresas”.
Já o PCP defendia, citado pelo Eco, que era preciso “garantir a proteção sanitária dos trabalhadores para trabalharem presencialmente nos respetivos locais de trabalho”. Para o partido comunista, a obrigação generalizada do teletrabalho seria “insustentável”, pelos “problemas económicos e sociais que daí resultavam”.
Até ao momento, contudo, o debate não foi marcado e, segundo os deputados ouvidos pelo Eco, já não deverá ser agendado antes de setembro — até porque em agosto o Parlamento entra de férias.
Até lá, o Governo poderá continuar a impor a obrigação de adotar o teletrabalho, ao abrigo do decreto-lei que prorrogou, mesmo com o país fora do estado de emergência, nas áreas territoriais em que considerar que se justifica.
