Os acordos de emergência previam que fosse dado início, no primeiro trimestre, ao processo negocial para a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. No entanto, a TAP formalizou, junto do Governo, um pedido para que o prazo seja diferido para até ao final deste ano.
A TAP vai negociar novos acordos de empresa com os trabalhadores que irão entrar em vigor após o plano de reestruturação, mas a companhia aérea decidiu alterar o prazo até ao final do ano. Segundo o ECO, estava previsto para o primeiro trimestre.
Quando a TAP, a Portugália e a Cateringpor foram declaradas como empresas em situação económica difícil, uma das medidas foi a suspensão dos acordos de empresa em vigor. Desde então, a empresa negociou acordos de emergência com os vários sindicatos.
O diário económico ressalva que o acordo de emergência previa que fosse dado início, no primeiro trimestre de 2021, ao processo negocial para a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
Contudo, segundo apurou o ECO, a TAP informou os sindicatos de que este prazo não seria cumprido e formalizou, junto do Governo, um pedido para que o prazo seja diferido para até ao final deste ano.
As justificações prendem-se com o facto de os acordos de emergência só terem ficado concluídos em fevereiro, as medidas voluntárias ainda estarem em fase final de formalização, o plano de reestruturação ainda não ter sido aprovado pela Comissão Europeia e pela disponibilidade de tempo para a preparação das propostas de revisão global dos acordos de empresa.
Os novos acordos de empresa irão entrar em vigor em 2025, depois de ter sido finalizada a implementação do plano de reestruturação da TAP, que prevê uma forte redução dos custos com pessoal.
A proposta enviada à Comissão Europeia indica que, no fim desse período, o gasto da companhia aérea com trabalhadores será de 545 milhões de euros, inferior em 200 milhões de euros face a 2019.
