Um juiz norte-americano deu uma ordem permanente que impede a transferência de fundos militares no valor de 3,6 mil milhões de dólares (3,25 mil milhões de euros) para a construção do muro na fronteira dos Estados Unidos (EUA) com o México, uma das pretensões do Presidente Donald Trump.
Segundo noticiou a Reuters, citada pelo Diário de Notícias (DN), esta decisão foi tomada pelo juiz David Briones, do Tribunal Distrital de El Paso, no Texas. A administração Trump – que vai recorrer da decisão – prometeu construir um muro de pelo menos 450 milhas (cerca de 700 quilómetros) ao longo da fronteira até novembro de 2020.
Em fevereiro, Donald Trump declarou uma emergência nacional com o objetivo de transferir fundos do Pentágono para a construção do muro, uma decisão tomada após a recusa do Congresso em aprovar o financiamento que este pretendia.
No processo, o Condado de El Paso e a organização Border Network for Human Rights argumentaram que Donald Trump excedeu a sua autoridade quando declarou a situação de emergência nacional com o objetivo de redirecionar os fundos para o projeto, referiu o DN.
A advogada da organização Protect Democracy – que representou os requerentes -, Kristy Parker, disse, através de um comunicado, que a decisão do tribunal “afirma que o Presidente não é o rei e que os nossos tribunais estão dispostos a escrutiná-lo quando ultrapassar os limites”.
David Briones tinha decidido, em outubro, que a proclamação de emergência era ilegal uma vez que foi uma decisão tomada contra a intenção delineada pelo Congresso no projeto de lei aprovado em janeiro de 2019.
