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O diploma que aumenta as contribuições para os subsistemas de saúde ADSE, ADM (militares) e SAD (forças de segurança) foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, mas o seu impacto só será sentido nos salários pagos em junho.
O aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% foi aprovado em plenário a 17 de abril e foi promulgado pelo chefe de Estado a 9 de maio, tendo sido hoje publicado para entrada em vigor na terça-feira.
Ainda assim, o novo desconto só terá impacto nos salários a pagar em junho, uma vez que as remunerações de maio já foram processadas para começarem a ser pagas a partir de dia 20 (terça-feira), explicou fonte do Ministério das Finanças.
O Presidente da República acabou por promulgar esta medida depois de, em março, ter chumbado a primeira versão do diploma. Na altura, Cavaco Silva considerou que o aumento dos descontos visava “sobretudo consolidar as contas públicas”, manifestando “sérias dúvidas” sobre a necessidade de aumentar em 1 ponto percentual as contribuições dos trabalhadores e aposentados para garantir a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde da função pública.
Para responder a estas objeções, os partidos da maioria parlamentar introduziram alterações à proposta inicial, mantendo o aumento mas precisando que os descontos dos trabalhadores para a ADSE seriam exclusivamente destinados a pagar os benefícios concedidos.
Pedidos de fiscalização sucessiva a caminho
Posteriormente, o anúncio da promulgação do diploma levou o Partido Comunista, através do líder parlamentar, João Oliveira, e o Bloco de Esquerda, através da coordenadora Catarina Martins, a anunciarem que vão pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei ao Tribunal Constitucional.
Na sede nacional do PS, em Lisboa, João Proença afirmou a “clara oposição do PS a esta medida que não se relaciona com a sustentabilidade financeira do sistema”.
Os sindicatos também já anunciaram que irão pedir aos partidos políticos e à Procuradoria-Geral da República a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
Os descontos para a ADSE aumentaram em agosto do ano passado de 1,5% para 2,25%, tendo em janeiro sofrido nova subida de 0,25 pontos percentuais.
/Lusa
É dos “seguros de saúde” mais caros do país.