Multas em vez de penas de prisão. Assim prevê a nova legislação sobre a posse de pequenas quantidades de cannabis, aprovada na segunda-feira no estado norte-americano de Nova Iorque.
A alteração legislativa foi anunciada por Andrew Cuomo, o governador do estado, que em comunicado referiu que comunidades como a afro-americana e a latina “têm sido afetadas desproporcionalmente e há demasiado tempo pela legislação sobre a posse e consumo de cannabis“, noticiou o Expresso.
A nova legislação, acrescentou o governador na nota oficial, permitirá “acabar com situações de injustiça e com um processo criminal que é discriminatório”, até porque “permitirá àqueles que foram condenados por posse de pequenas quantidades de cannabis ter o seu registo criminal limpo”. São cerca de 24.400 pessoas nessas circunstâncias, segundo números oficiais, citados pela Reuters.
A legislação entrará em vigor dentro de 30 dias e prevê uma multa de 50 dólares (cerca de 45 euros) para quem possuir menos de 28 gramas ou no valor máximo de 200 dólares (cerca de 180 euros) para a posse de até 56 gramas de cannabis.
Cerca de 360 mil pessoas foram detidas por posse de cannabis no estado de Nova Iorque entre 2008 e 2017, de acordo com dados do FBI.
Vários outros estados norte-americanos descriminalizaram a posse de cannabis em pequenas quantidades nos últimos tempos, mas nem todos a legalizaram.
Em 2012, Colorado e Washington transformaram-se nos primeiros estados a votar pela legalização para uso recreativo. Desde então, outros nove estados e Washington D.C. seguiram o mesmo exemplo, embora neste último caso, e também no de Vermont, a venda para fins recreativos continue a ser proibida, sendo apenas permitido o cultivo e a posse.
Apesar destas mudanças em diferentes estados, a cannabis continua a ser ilegal à luz da lei federal. Na anterior administração, de Barack Obama, cada estado tinha autonomia para decidir sobre o assunto, tendo-a perdido com a atual presidência.
