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O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo Face Oculta, vai ser julgado no Tribunal de Aveiro num novo processo de fraude fiscal, que terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.
Além de Manuel Godinho, vão estar sentados no banco dos réus mais três pessoas, designadamente o seu filho, João Godinho, e dois administradores de empresas do grupo empresarial do sucateiro, e duas sociedades. Os seis arguidos estão acusados dos crimes de fraude fiscal qualificada.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve esta quinta-feira acesso, o esquema passava pela emissão de faturas de duas empresas do grupo “Godinho” a outras tantas empresas do mesmo grupo que não correspondiam a qualquer transação comercial, para obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.
Em causa estão diversas faturas falsas relativas ao transporte de areias e de sucatas e à compra de imobilizado (duas máquinas). De acordo com a investigação, o esquema, que funcionou entre 2010 e 2011, terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.
Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares, convertida num cúmulo jurídico de 17 anos e meio de prisão.
O empresário das sucatas recorreu para a Relação do Porto, que reduziu a pena para 15 anos e dez meses, e voltou a recorrer, desta feita para o Supremo Tribunal de Justiça, que diminuiu a pena para os 13 anos de prisão.
O acórdão condenatório transitou em julgado em janeiro deste ano, mas o sucateiro continua em liberdade porque, entretanto, o Tribunal de Aveiro declarou prescritos vários crimes que lhe tinham sido imputados. Manuel Godinho está assim a aguardar que seja marcada nova audiência de julgamento pelo tribunal de primeira instância para determinação de novo cúmulo jurídico das penas aplicadas.
Além deste caso, o sucateiro foi condenado por crimes de corrupção ativa em dois processos que resultaram de certidões extraídas do caso Face Oculta e que já transitaram em julgado, tendo sido fixado um cúmulo jurídico de três anos de prisão efetiva.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-ministro Armando Vara, que está a cumprir uma pena de cinco anos de prisão, e o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, cujas penas ainda não transitaram em julgado. O início do julgamento está marcado para junho.
// Lusa
