“Não ficará pedra sobre pedra da decisão do Banco de Portugal”

O presidente da Associação Mutualista, Tomás Correia, arrasa o Banco de Portugal (BdP) pela multa superior a um milhão de euros que lhe aplicou, prometendo “impugnar a decisão”, e também se atira ao Governo devido à lei da idoneidade.

Em grande entrevista à TSF, ao Dinheiro Vivo e ao Diário de Notícias, Tomás Correia considera que, “olhando para o que sai na comunicação social”, “parece” que a lei da idoneidade foi feita à sua medida, o que seria inconstitucional.

Falando sobre a clarificação da norma que dá à Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a responsabilidade de avaliar a idoneidade das administrações das associações mutualistas, Tomás Correia diz que vai estudar o decreto aprovado em tempo recorde por Marcelo Rebelo de Sousa.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, já veio garantir que “a lei não atribui funções relativamente a ninguém em particular”. “É uma lei geral e abstracta que foi aprovada há uns longos meses, depois de terem surgido dúvidas face às remissões que a lei continha”, salientou o governante em declarações divulgadas pela TSF.

“BdP está a ir longe de mais”

Noutro âmbito, Tomás Correia atira-se ao BdP, considerando que “não será difícil impugnar a decisão” que o acusa de várias irregularidades de gestão na Caixa Económica Montepio Geral, o actual Montepio, no período entre 2009 e 2014.

O gestor fala de um “pré-juízo” do supervisor, acusando-o de ter tomado uma decisão após analisar um processo de 150 mil páginas em apenas dois dias.

“Não é nada difícil impugnar a decisão do BdP, porque esta tem enormes fragilidades”, considera, falando em “nulidades de vária ordem”, nomeadamente “inconstitucionalidades significativas e também fragilidades no que diz respeito ao mérito da questão”.

“O BdP dá como provado que os visados não obtiveram, nem tentaram obter, qualquer vantagem” e não faz “qualquer juízo ético negativo relativamente ao que está em causa”, mas apesar disso, levanta “um manto de procedimentos cuja veracidade” Tomás Correia diz não aceitar.

O gestor chega a acusar o BdP de “fazer truncagens dos seus próprios documentos para retirar aquilo que contrariaria as conclusões em relação a várias matérias”, prometendo que “não ficará pedra sobre pedra” da decisão do supervisor.

Tomás Correia diz que o BdP “está a ir longe de mais no modo como exerce os seus poderes”, tendo a certeza que “na fase da justiça isto não tem a mínima possibilidade de poder ter seguimento”.

O responsável da Mutualista também refere que “a defesa muito determinada dos interesses da instituição, sobretudo a partir de 2010 com a intervenção da troika, não foi muito bem-vista” e lamenta que “tudo se desenvolveu no sentido de a banca paulatinamente ter sido tomada por capitais estrangeiros e também o sector segurador”, com a entrada de “grandes bancos espanhóis”.

“No sector segurador, em 2010, 85% do mercado era dominado por capitais portugueses. Hoje, nem 10%”, destaca.

Recusando falar em “represália”, o gestor nota que, “muitas vezes, os reguladores têm uma visão do que são os seus poderes que vão além do [seu] entendimento nestas matérias”. “A minha missão era defender o património do Montepio, que é dos associados, e não podia facilitar em vontades, como por exemplo tratar o Montepio como se fosse um conglomerado financeiro e aplicar as regras de Basileia no quadro prudencial aplicável à associação mutualista”, diz.

“O que fiz foi bem feito, foi sempre ao encontro dos interesses dos associados, mas foi também ao encontro dos interesses nacionais e do sistema financeiro”, acrescenta, frisando que “o Montepio não pediu ajuda ao Estado nem aos contribuintes, resolveu todos os seus problemas, não há lesados do Montepio”.