Vários sindicatos que receberam a proposta da TAP para um acordo de emergência a vigorar até ao final de 2024 estão indignados com várias das medidas previstas no documento.
Segundo a rádio TSF, que teve acesso à proposta da companhia aérea, um dos pontos é uma “cláusula de paz social”, que prevê que, durante a vigência do acordo, os sindicatos estão obrigados “a não recorrer a meios de luta laboral relativamente às matérias constantes do presente acordo de emergência”.
Essas matérias, de acordo com os sindicatos, abrangem quase tudo, desde o corte dos salários (na ordem dos 25%) aos cortes na proteção na doença, acidentes e assistência na saúde e a suspensão dos seguros de saúde e de vida.
Mas também o aumento dos horários de trabalho (o objetivo é passar das atuais 7h30 diárias para as 8 horas), a diminuição das férias (a meta é descer dos atuais 26 dias anuais para 22) e menos remunerações e descansos para o trabalho suplementar.
“Até querem retirar um pequeno subsídio de cerca de uma centena de euros por ano para pais de crianças portadoras de deficiência e outro subsídio de valor semelhante para material escolar dos filhos”, detalhou à rádio José Sousa, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA).
Henrique Martins, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), também afirmou que a proposta é “no mínimo inqualificável“, sendo um “perfeito atentado aos direitos dos trabalhadores” e ficando, em muitos pontos, “acima do que é permitido por lei”.
Ambos consideram que a limitação do direito à greve é claramente inconstitucional e que, portanto, nunca poderá figurar neste acordo de emergência da transportadora nacional.
De acordo com a agência Lusa, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e a administração da TAP vão voltar a reunir-se esta quarta-feira para tentar desbloquear o impasse relativamente a algumas matérias.
O SPAC explicou que está em causa uma alternativa ao regime sucedâneo que a empresa pretende aplicar e que implica cortes na retribuição e no quadro de pilotos, entre outras matérias com impacto nos custos da empresa.
A reunião desta terça-feira contou com a participação do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.
A proposta para o acordo de emergência foi enviada aos vários sindicatos na semana passada e a administração pretende resolver o assunto até ao final do mês, o que dá aos sindicatos pouco mais de uma semana.
O plano de reestruturação da TAP, entregue à Comissão Europeia em dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa e a redução de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.
O plano prevê ainda a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.
ZAP // Lusa
