Fred Schilling/Supremo Tribunal dos EUA
Juízes do Supremo Tribunal dos EUA
Em causa está o poder dos órgãos estaduais na criação dos novos mapas eleitorais, cujo desenho pode ser decisivo no resultado das eleições. A decisão é uma vitória para os Democratas, mas pode ser apenas temporária.
O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou os pedidos dos Republicanos da Carolina do Norte e da Pensilvânia, que queriam reverter os novos mapas eleitorais que os Supremos Tribunais de ambos os estados impuseram e que acabavam com a prática de gerrymandering, tornando assim as eleições mais competitivas.
Seis dos nove juízes negaram o pedido relativo à Carolina do Norte na segunda-feira. No caso da Pensilvânia, todos os juízes estiveram de acordo e o caso vai agora para um painel de três juízes federais. Caso a decisão deste painel não lhes for favorável, os Republicanos poderão recorrer novamente ao Supremo.
Estas decisões são assim uma vitória política para os Democratas, dado que a prática do gerrymandering, apesar de ser usada por ambos os partidos quando controlam as legislaturas estaduais, é geralmente uma arma dos Republicanos e pode ser decisiva nas intercalares de Novembro.
O gerrymandering é uma prática polémica que é condenada há anos por grupos que defendem o direito ao voto. Consiste no enviesamento dos resultados eleitorais através da concentração ou divisão estratégica de certos grupos demográficos de acordo com as suas preferências partidárias.
Por exemplo, os eleitores negros tendem a votar mais nos Democratas. Posto isto, num estado em que os Republicanos estejam no poder e possam redesenhar os mapas eleitorais, podem optar por estrategicamente diluir o poder de decisão eleitoral dos negros ao concentrá-los todos num distrito ou ao dividi-los por vários distritos.
Em 2019, o Supremo dos EUA decidiu que os tribunais federais não podem policiar o gerrymandering partidário, deixando as decisões nas mãos do poder estadual.
“As provisões nas legislaturas e nas constituições estaduais podem criar os critérios e guias para os tribunais estaduais aplicarem”, lembrou o Supremo, que sugeriu também que “as emendas constituicionais que criam comissões com vários membros serão responsáveis total ou parcialmente pela criação e aprovação de mapas para o Congresso e para distritos para legislaturas estaduais”.
Desta forma, o Supremo da Carolina do Norte não permitiu a implementação de um novo mapa que em teoria daria uma vantagem aos Republicanos em 10 dos 14 distritos, num estado que nos últimos anos se tem tornado “roxo”, ou seja, mais competitivo.
O Supremo estadual decidiu assim substituí-lo por um mapa que equilibrava mais a balança e dava aos Republicanos a vantagem em apenas sete distritos e deixava um lugar bastante competitivo entre os dois partidos.
No caso da Pensilvânia, o Supremo estadual também escolheu um novo mapa congressional depois da legislatura estadual Republicana e do Governador Democrata não terem conseguido chegar a um acordo. O novo mapa dá uma vantagem de 8-6 para os Republicanos e deixa três distritos em aberto.
Ambas as legislaturas estaduais recorreram dos novos mapas e pediram ao Supremo que os bloqueassem, argumentando que a Constituição deixa explicitamente nas mãos do poder estadual a decisão de desenhar os mapas e que o tribunais estaduais tinham abusado do seu poder ao se envolverem no processo eleitoral.
O Supremo dos EUA acabou por negar os pedidos dos Republicanos, mas não explicou as suas razões. O juiz Brett Kavanaugh já tinha adiantado que, dada a proximidade das eleições marcadas para Novembro, é já demasiado tarde para se criar novos mapas e há um caso semelhante ainda pendente relativo ao Wisconsin.
Democratas venceram a batalha, mas não venceram a guerra
Este argumento indica que é provável que esta vitória — que está a ser celebrada pelos activistas pelo direito ao voto — seja apenas temporária e que se aplique só às intercalares deste ano, devendo este tema voltar ao Supremo em breve.
Na antecipação das presidenciais de 2020, quatro dos nove juízes — Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh — apoiaram alguma versão da doutrina das legislaturas estaduais.
No mesmo texto onde argumentou que as eleições são demasiado próximas para se redesenhar os mapas na Carolina do Norte, Kavanaugh também afirmou que os tribunais federais não devem interferir com a lei das eleições estaduais durante um ano em que há um sufrágio.
Alito não é adepto da versão mais radical da doutrina da legislatura estadual — que removeria completamente os Governadores e os tribunais do processo de preparação de actos eleitorais — mas defende que deve haver “algum limite na autoridade dos tribunais estaduais para contra-mandar as ações das legislaturas estaduais quando estão a criar regras para a conduta de eleições federais”.
Thomas e Gorsuch partilham da opinião de Alito, pelo que já se antecipa uma nova batalha futura sobre o direito ao voto no Supremo dos EUA.
