As medidas têm como objetivo ajudar a aumentar a liquidez mensal das famílias que vivem em casas arrendadas, especialmente devido ao fim do travão às rendas.
Quem viva numa casa arrendada e tenha rendimentos do trabalho dependente até 2700 euros mensais brutos pode vir a beneficiar de uma redução de 40 euros na retenção na fonte de IRS.
A proposta do PS defende que para beneficiar desta redução, os inquilinos devem comunicar essa intenção à sua entidade patronal. Esta medida tem como objetivo principal aumentar a liquidez mensal das famílias, facilitando o pagamento das rendas, especialmente agora que o travão não se vai repetir em 2024.
Esta proposta surge como uma alternativa à medida implementada em 2023, que permitia a aplicação de uma taxa de retenção na fonte de IRS inferior para famílias com crédito à habitação. A medida de 2023, que não foi renovada para 2024, estimava abranger cerca de 1,4 milhões de agregados. O foco nas famílias em regime de arrendamento reflete a inflação registada nos últimos anos.
Outra medida importante é o aumento da dedução à coleta dos custos com rendas de 502 para 600 euros.
“Parece-nos justo e foi uma discussão que mantivemos. Nós tínhamos feito uma primeira aproximação a 542 euros, ainda antes de o Governo apresentar os 550. A partir desse momento, fomos tentar explorar a margem que tínhamos para aumentar e fechámos com 600 euros”, explica o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, ao Jornal de Negócios.
Os socialistas querem ainda a extensão da dedução à coleta das rendas para estudantes deslocados e incentivos fiscais para a venda de terrenos para construção de habitação a entidades públicas. Estes incentivos incluem isenção de IRS e de IRC sobre as mais-valias da venda, mas agora estendendo-se aos terrenos para construção.
O pacote Mais Habitação tinha já consagrado uma medida semelhante, mas para a venda de imóveis destinados à habitação a entidades públicas. A nova proposta alarga estes apoios aos próprios terrenos onde as casas serão construídas.
As sopeiras arranjam sempre soluções destinadas ao desentendimento. Daqui a pouco tempo neste imbróglio absurdo e sem nexo, ninguém se entende. Como de costume, este é o fim pretendido…