Taylor / cortesia
O Ministério da Saúde vai apresentar uma proposta para permitir às farmácias prescrever e vender medicamentos sujeitos a receita médica sem a intervenção de um médico. A Ordem dos Médicos (OM) considera que o Ministério não tem noção da gravidade desta proposta, que pode pôr em causa a saúde pública.
Estupefação e “absoluta rejeição” – é esta a reação da Ordem dos Médicos, à proposta do Ministério da Saúde de permitir às farmácias prescrever e vencer medicamentos sujeitos a receita médica sem a intervenção de um médico.
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o bastonário da OM, Carlos Cortes, considera que esta “medida constitui uma afronta inaceitável à segurança dos doentes, à qualidade da prestação de cuidados de saúde e ao próprio princípio basilar da medicina: a avaliação clínica rigorosa e fundamentada feita por um médico”.
Para a OM, é “irresponsável e irracional” que o médico prescritor de medicamento sujeito a receita médica seja substituído pelo farmacêutico, mesmo em situação de doença considerada aparentemente ligeira.
“Manifestar preocupação é pouco, dada a gravidade que a proposta pode constituir para os cuidados de saúde e para a saúde pública“, sublinha o bastonário.
Em declarações à Antena 1, Carlos Cortes disse que o Governo não pode querer resolver os problemas do SNS substituindo médicos por outros profissionais. “Não podemos misturar tudo; não podemos criar uma Serviço Nacional de Saúde alternativo”, apontou.
Esta terça-feira, a secretária de Estado da Saúde Ana Povo disse que está quase concluído o despacho que cria condições para avaliar a possibilidade de se poderem tratar nas farmácias situações ligeiras – dando como exemplo as infeções urinárias. Mas esse exemplo é, facilmente, falível.
“De facto, pode ser uma infeção urinária simples, que é facilmente tratável, mas também pode ser algo muito mais complicado. Pode ser uma infeção de um rim, por exemplo. Para nós podermos ter essa certeza, o doente tem de ser visto obrigatoriamente por um médico“, alertou Carlos Cortes, na rádio pública.
Médico ≠ Farmacêutico
O desejo de ver estas situações tratadas pelos farmacêuticos — com protocolos previamente definidos — foi várias vezes expresso por diversas vezes pelo bastonário dos farmacêuticos.
A Ordem dos Médicos, por seu turno, lembra que a prescrição de medicamentos é um ato médico, que exige um diagnóstico preciso, uma avaliação clínica rigorosa e um acompanhamento contínuo do doente.
“Os médicos estão devidamente habilitados e formados para tomar decisões” e garantem que “cada prescrição é feita com base em evidência científica e na melhor prática clínica e não com critérios que nada têm a ver com o exclusivo bem-estar do doente”, segundo a OM.
A OM exige ao Ministério da Saúde que “não embarque no facilitismo e populismo que as medidas indiciam”, indicando que qualquer alteração à lei deve ser tomada com ponderação.
ZAP // Lusa
E um farmacêutico licenciado ou doutorado, que também possui formação, que conhece os medicamentos, a sua composição química, os fins a que se destinam, porque razão não pode receitar? E se considerar que a situação está para além dos seus conhecimentos ou formação, enviar então o utente a um médico.