O deputado do PSD Alberto Fonseca apontou esta terça-feira que o Novo Banco vendeu a carteira de crédito malparado Nata II por um valor inferior às suas próprias garantias, baseando-se no relatório da Deloitte à instituição.
Segundo o deputado social-democrata, o Novo Banco vendeu “créditos cujo valor bruto era de 1.464 milhões de euros, o valor líquido eram 242 milhões, e que tinha ativos imobiliários de garantia de 196 milhões”, tendo alienado a carteira “por 156,8 milhões de euros”, noticiou a agência Lusa.
Alberto Fonseca questionava o sócio da Deloitte João Gomes Ferreira na comissão de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que decorre no parlamento, tendo o responsável da auditora remetido para a instituição bancária explicações sobre esta questão.
De acordo com o responsável da auditora, “o valor que normalmente se obtém neste tipo de operações de venda é um valor que é abaixo daquilo que é o valor de referência da avaliação que existia para os colaterais”, sendo de 30% ou 40% em alguns casos.
Alberto Fonseca salientou que, “mesmo considerando esse desconto, só os imóveis valem mais do que o valor da venda”, cerca de 40 milhões de euros, sem contar com os créditos que também foram vendidos na carteira em causa, Nata II.
Considerou “ainda mais escandaloso” que na Nata II os ativos vendidos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente (CCA), que permite pedir ao Fundo de Resolução cobrir as perdas, foram vendidos “por 143 milhões”, relativos a “ativos cujas garantias imobiliárias eram de 189 milhões de euros”, pelo que “a diferença ainda é maior”.
“Pelo valor que está aqui, sim, porque o valor das garantias imobiliárias, no caso dos CCA, que era, aliás, o grosso da carteira vendida. Eram 36 em 45 [ativos] e eram 92% do valor contabilístico, era a quase totalidade do portefólio”, confirmou João Gomes Ferreira.
“A juntar a isto tudo ainda temos mais cinco grupos económicos sobre os quais ainda existiam garantias de depósitos e ações que cobriam 16% desses créditos”, apesar de no relatório não estar detalhado o valor explícito deste grupo de ativos, disse ainda.
O parlamentar eleito pelo círculo do Porto afirmou que a carteira de crédito Nata II “tem inúmeras questões”, com a Deloitte a apontar que estar separado em várias jurisdições “foi um entrave a ter mais ofertas”, referindo ainda que “não teve um parecer nem a participação da área de gestão de créditos no perímetro deste portefólio, não teve a valorização preliminar por parte desta unidade” e “a assessoria, quer financeira quer jurídica, foi feita sem consulta de mercado” e “sem análise de conflitos de interesses”, sendo que também a área de conformidade (‘compliance’) do banco “já se tinha oposto” à contratação da Alantra, que acabou por ser contratada na mesma.
“A entidade que foi escolhida para o fairness opinion [opinião de razoabilidade] foi sem o questionário de conflito de interesses, sem parecer do compliance, a análise das contrapartes relativamente ao branqueamento de capitais só foi obtida em março de 2020, já depois de a venda se ter concretizado”, referiu Alberto Fonseca.
O parlamentar do PSD prosseguiu dizendo que “as intervenções do Fundo de Resolução e da Comissão de Acompanhamento só acontecem depois do contrato de compra e venda, existem muitas dúvidas sobre o processo”, existindo também “muita celeridade na venda” por parte do Novo Banco.
Para o sócio da Deloitte, a Nata II “é uma operação específica pela natureza dos ativos em causa”, com “um conjunto mais relevante de situações identificadas na operação e face à forma como foi efetuada”.
Antes, João Gomes Ferreira já tinha referido que a carteira “tinha um conjunto de devedores de montante muito significativo em que a expectativa de recuperação já era zero ou era quase zero”, de forma a explicar a diferença entre o valor bruto da carteira e o valor líquido.
“Acho que o Novo Banco poderá explicar melhor o que aconteceu e as razões para estes factos”, concluiu.
// Lusa
