Vêm aí várias mexidas nos impostos, nos salários, nas pensões e nas prestações sociais com o Orçamento de Estado.
O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) de Portugal, recentemente aprovado no Parlamento, inclui várias medidas que afetam diretamente o bolso dos portugueses.
Uma das principais medidas é a redução do IRS, excedendo os 500 milhões de euros inicialmente previstos no Programa de Estabilidade. A medida inclui a atualização dos escalões do IRS em 3% e a redução das taxas deste imposto até ao 5.º escalão.
Na prática, isto significa que o limite do primeiro escalão será de 7703 euros. No segundo, o limite é até 11 623 euros, no terceiro é de 16.472 euros, no quarto é de 21 321 euros e no quinto é de 27 146 euros.
Simultaneamente, o mínimo de existência foi ajustado para 11 480 euros anuais, assegurando que o Salário Mínimo Nacional (SMN) continua isento de IRS.
O IRS Jovem também foi reforçado, oferecendo isenções progressivas ao longo dos primeiros cinco anos de trabalho. No primeiro ano, a isenção passa de 50% para 100%. No segundo de 40% para 75%; no terceiro e quarto de 30% para 50%. No quinto de 20% para 25%.
As medidas de apoio aos inquilinos incluem ainda o aumento da dedução no IRS para rendas pagas até 600 euros, bem como a possibilidade de redução da retenção na fonte para trabalhadores arrendatários com rendimentos mensais até 2700 euros.
Vai também subir de 300 para 400 euros a dedução à coleta dos encargos com as rendas para estudantes deslocados. As explicações em centros de estudo também vão poder ser deduzidas no IRS como despesa de educação.
Declarar o trabalho doméstico também permitirá fazer deduções de até 200 euros no IRS. Já para quem usa o ginásio, o limite de dedução ao IRS vai subir de 15% para 30%.
Ainda nos impostos, destaca-se o recuo no polémico aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007. Mesmo assim, espera-se que este imposto suba 2,9%.
Já nos impostos sobre o consumo, o IVA sobre os óleos alimentares e alheiras vai descer de 23% para 13%. As pastas de atum, a cavala e a sardinha vão ainda ter uma taxa reduzida de IVA de 6%.
No caso dos produtos de tabaco, antecipa-se uma nova subida de impostos. Espera-se um aumento mínimo de 30 cêntimos por cada maço de cigarros.
Salários e apoios sociais sobem
No plano salarial, os funcionários públicos terão um aumento no seu salário mínimo para 821,83 euros e os trabalhadores com salários entre 769,20 e 1754,49 euros vão receber mais 52,63 euros. Acima deste montante, os aumentos serão de 3%
Já os trabalhadores a recibos verdes verão uma mudança no modelo de retenção na fonte, visando uma maior correspondência com o rendimento real, substituindo a taxa única de 25%. Está ainda em cima da mesa a criação de uma licença de parentalidade para os trabalhadores independentes.
As pensões de reforma serão atualizadas conforme a fórmula de cálculo existente, com aumentos que variam consoante os diferentes montantes.
O OE2024 prevê ainda aumentos nas prestações sociais — como o Complemento Solidário para Idosos ou o Abono de Família — com o Indexante de Apoios Sociais, que serve de base ao cálculo de vários apoios, a subir para 510 euros.
Além disso, mantém-se a possibilidade de resgatar Planos Poupança Reforma (PPR) para o pagamento de crédito à habitação sem penalizações.
Ainda na habitação, fica também definido que os estudantes deslocados para frequentarem estágios curriculares obrigatórios terão direito a um complemento de alojamento e deslocação.
Serão também alargados os passes gratuitos até aos 23 anos para estudantes do profissional, assim como a extensão do Passe Social+ para pessoas com baixos rendimentos e outras categorias sociais específicas.
O passe ferroviário nacional vai ainda ser alargado a comboios urbanos, inter-regionais e intercidades, por 49 euros.
