João Carvalho / Wikimedia
O INE foi alvo de uma coima de 4,3 milhões de euros, por parte da CNPD, por não garantir privacidade dos dados dos Censos 2021.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) devido às alegadas más práticas na gestão de dados de 6 milhões de portugueses que responderam aos Censos 2021.
De acordo com o semanário Expresso, em causa está a contratação do serviço de cibersegurança da empresa Cloudflare. A CNPD argumenta que nada impedia que os dados recolhidos passassem por países que não dão garantias de privacidade, nomeadamente os Estados Unidos.
“Depois desta deliberação, os serviços públicos e privados que operam na Internet vão ter de começar a olhar para todos os contratos [com prestadores de serviços] para confirmarem que são dadas garantias de que os dados pessoais não saem da UE”, disse Luís Neto Galvão, especialista na área de privacidade e tecnologias na SRS Advogados.
“É provável que este caso tenha repercussão internacional, pois é uma deliberação que está relacionada com serviços de Cloud Computing”, acrescentou, em declarações ao Expresso.
Segundo a CNPD, o INE autorizou a Cloudflare a tratar dados pessoais fora da Zona Económica Europeia “para qualquer um dos 200 servidores por esta utilizados, bem como a transferência dos dados pessoais para os EUA”.
O contrato assinado permitiu que 2,5 milhões de formulários com informação de 6 milhões de portugueses pudessem ser, eventualmente, encaminhados para os vários servidores que a Cloudflare tem no mundo.
O INE contesta a coima e considera que a CNPD “não tem competência para sindicar o INE”, pois deveria ter recorrido ao Conselho Superior de Estatística.
