(cv) Altice
Os membros do Conselho Regulador da ERC não reuniram consenso sobre o eventual chumbo ao negócio da venda da Media Capital à Altice. O processo de decisão segue agora para a Autoridade da Concorrência (AdC).
Os três membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não chegaram a acordo sobre a proposta de compra da Media Capital pela Altice, disse esta terça-feira à Lusa fonte ligada ao processo. Perante a falta de consenso, o processo passa agora para a Autoridade da Concorrência.
De acordo com o Expresso, os relatórios produzidos pelos serviços da ERC identificaram um conjunto de possíveis entraves ao pluralismo, à diversidade e à equidade no funcionamento do mercado de media português se a operação avançar nos moldes anunciados e geraram consenso entre o presidente Carlos Magno, o vice-presidente Arons de Carvalho e a vogal Luísa Roseira.
No entanto, na produção das conclusões da deliberação, só Arons de Carvalho e Luísa Roseira quiseram traduzir o teor do relatório no chumbo à operação. Sem a votação dos três membros, a deliberação não tem efeito, escreve o semanário.
Apesar de o próprio patrão da Altice, Patrick Drahi, ter assumido numa reunião com a ERC que a empresa garantiria “o compromisso de adotar medidas de salvaguarda para corrigir potenciais problemas concorrenciais ou ameaças ao pluralismo”, esse propósito acabou por revelar-se insuficiente para alterar o sentido da recomendação do relatório, diz o Expresso.
Antes, a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) também já tinha emitido um parecer não vinculativo que também propunha à AdC o chumbo à venda.
Em julho, a multinacional dona da PT e da MEO anunciou ter chegado a acordo com os espanhóis da Prisa para a compra do grupo detentor da TVI por 440 milhões de euros.
Fontes do mercado ouvidas pelo semanário dão como certo que o regulador da concorrência deverá levar esta análise para uma investigação mais aprofundada. Caso isso aconteça, tendo em conta os prazos previstos, a decisão final poderá não chegar antes do verão de 2018.
ZAP // Lusa
