Entre a espada e Alcochete: ANA pode perder aeroporto se discordar da decisão do Governo

A ANA arrisca-se a perder a concessão do novo aeroporto de Lisboa, caso não concorde da opção Alcochete, anunciada esta terça-feira como “a mais viável”. A nova infraestrutura – que só estará pronta na próxima década – terá um custo de mais de 8 mil milhões de euros e não terá financiamento do Estado.

De acordo com o relatório preliminar da comissão técnica independente (CTI) responsável pela avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, divulgado esta terça-feira, são viáveis as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas.

Conta o ECO que, caso a opção Alcochete vá mesmo para a frente e a “ANA Aeroportos de Portugal” não concorde, a gestora de aeroportos arrisca perder a concessão da nova infraestrutura.

Nesse caso, o Estado ficaria livre para contratualizar com outro operador, informou Raquel Carvalho, que integra a CTI, que, esta terça-feira, anunciou Alcochete (Setúbal) como a solução com mais vantagem para o novo aeroporto de Lisboa.

“Alcochete está dentro do território da concessão da ANA. Era bom que a ANA se entendesse com o concedente, caso contrário o Estado é livre de lançar concurso público internacional e escolher outro operador”, explicou Raquel Carvalho, ao ECO.

Mas a ANA considera que Alcochete é uma solução a longo prazo, quanto país precisa de uma resposta imediata.

Alcochete é um erro?

José Luís Arnaut reforçou, na CNN, que construir aeroporto em Alcochete é um erro e defendeu o Montijo: “Portugal tem um problema de curto prazo (…) e a solução que é fazível em 36 meses e que custa 0 ao contribuinte é o Montijo”

O presidente do conselho de administração da ANA lamentou que a empresa não tivesse sido consultado, na qualidade especialista.

A CTI considerou que, das nove opções em estudo, Alcochete é a que apresenta mais vantagem, com uma primeira fase em modelo dual com o Aeroporto Humberto Delgado, passando depois para uma infraestrutura única na margem sul do rio Tejo.

Ppreocupada pela ausência de solução de curto prazo no relatório da comissão técnica do novo aeroporto, “perante as atuais necessidades do país”, a ANA manifestou-se disponível para ficar “à disposição do Estado Português para partilhar o seu conhecimento das problemáticas complexas deste setor e implementar a solução que será objeto da sua decisão”.

A gestora aeroportuária da multinacional Vinci considera que a CTI “assumiu uma orientação, dando uma resposta a uma visão idealista de longo prazo, sem conseguir responder às problemáticas reais e pragmáticas do curto e médio prazo fundamentais para o país”.

ANA assegura obras na Portela

“No Aeroporto Humberto Delgado, a ANA vai continuar a realizar obras necessárias para o seu bom funcionamento, assim como as obras que o concedente entender necessárias”, garantiu a gestora aeroportuária, em comunicado enviado à agência Lusa.

O primeiro-ministro anunciou hoje que no último Conselho de Ministros, antes da demissão do Governo, na quinta-feira, no Porto, será aprovada uma resolução a impor à ANA obras imediatas no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Esta decisão foi transmitida por António Costa no encerramento da sessão de apresentação do relatório preliminar sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, que foi apresentado pela presidente da Comissão Técnica Independente, Rosário Partidário, no LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), em Lisboa.

8000 milhões de euros (de quem?)

As duas opções identificadas pela CTI como viáveis para um novo aeroporto, Alcochete e Vendas Novas juntamente com Humberto Delgado, implicam um investimento de 8.258 milhões e 8.170 milhões de euros, respetivamente.

A coordenadora da CTI, Rosário Partidário, disse que a construção do novo aeroporto não precisa de financiamento público, “não sendo necessário financiamento público para a construção do novo aeroporto”.

Além disso, o Estado está proibido de injetar dinheiro no tipo de obra proposta.

Como explica o ECO, Bruxelas só autoriza a injeção de dinheiro público numa situação de desmantelamento da Portela e relocalização do aeroporto noutro sítio – motivo pelo qual a solução dual não pode ser financiada pelo Estado.

Aeroporto só na próxima década

A CTI informou ainda que a análise aponta serem necessários sete anos até existir uma primeira pista na solução que venha a ser escolhida.

“Os estudos apontam-nos para sete anos para uma primeira pista num novo aeroporto que venha a ser decidido”, afirmou Rosário Partdário, durante a apresentação do relatório preliminar da avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

Segundo a responsável, “não é possível ser mais breve do que isto”.

Rosário Macário explicou ainda que o novo aeroporto da região de Lisboa só poderá substituir integralmente o Aeroporto Humberto Delgado quando a segunda pista de aviação estiver construída.

“A partir da segunda pista – e a segunda pista pode estar em operação ao fim de oito, nove anos – é possível que o novo aeroporto possa substituir integralmente o Aeroporto Humberto Delgado”, explicou a coordenadora.