Direitos humanos devem ser incluídos no Acordo de Paris, defende alta-comissária da ONU

A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet

A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, defendeu na segunda-feira em Madrid, Espanha, a necessidade de incluir os direitos humanos e o direito à participação social nos mecanismos do Acordo de Paris sobre alterações climáticas.

“As regras de implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris (sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa) deveriam incluir a proteção básica dos direitos humanos, deveriam ter mecanismos que incluam estas garantias como critérios para financiar projetos”, declarou, durante um encontro com jovens e mulheres sobre a necessidade de incluir a voz da sociedade civil nos processos decisórios, noticiou a agência Lusa.

“A comunidade internacional alcançou muito pouco em termos de ações climáticas concretas. Não combateremos a emergência climática se não preservarmos estes direitos. Temos de reconhecer a autenticidade da raiva, dor e angústia que tantos jovens que saíram às ruas sentem”, adiantou.

Para Michelle Bachelet, o direito à participação social em processos de decisão está no coração da Agenda 2030 e permeia todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável enunciados pela ONU.

“Não conseguiremos combater adequadamente a emergência climática se não preservarmos os direitos das pessoas e fazer com que os que são mais afetados pelas mudanças climáticas estejam em condições de participar nas decisões”, indicou.

A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos afirmou que quando os compromissos nacionais de cada país (NDC na sigla em inglês) são elaborados em conjunto com as populações mais afetadas pelos impactos das mudanças climáticas “não há dúvida que os NDC serão mais ambiciosos”.

A COP25 tem como um dos objetivos centrais a finalização do chamado Livro de Regras, o manual de aplicação do Acordo de Paris. Uma das questões chave é o Artigo 6.º, sobre mercados de carbono (licenças de emissão), que tem ainda de ser regulamentado para assegurar a contabilização do carbono transacionado.

No encontro com a alta-comissária da ONU, Sara Cognuck, de 24 anos, coordenadora do movimento juvenil ambiental da Costa Rica enfatizou o poder da juventude para construir metas nacionais mais ambiciosas. “Nós jovens vamos herdar o planeta. Temos o direito de dizer a quem está a tomar decisões como queremos recebê-lo”, disse a jovem.

A Costa Rica foi, em março de 2018, anfitriã da assinatura do primeiro acordo do mundo, o Acordo de Escazu, a incluir o direito à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais. O acordo foi assinado, até agora, por 17 países da América do Sul e Caraíbas, mas foi ratificado por apenas três: Bolívia, Guiana e Uruguai.

ZAP Lusa //

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