Os senhorios estão a alertar para um eventual caos na atribuição das compensações pelas rendas antigas, que arranca esta segunda-feira.
Proprietários com contratos de arrendamento anteriores a 1990 podem agora solicitar compensações graças ao programa Mais Habitação, que impede a transição destes arrendamentos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, expressou à Renascença a sua preocupação com a falta de explicações do Governo sobre o processo de compensação. Não há orientações claras e a incerteza está a deixar os senhorios preocupados.
“Nas vésperas da lei estar em vigor foi anunciado que está disponível um formulário para se fazerem os pedidos. Nós esperamos que finalmente as coisas possam correr bem, mas temos receio que isso não aconteça porque, de facto, ficamos muito preocupados com a enorme demora”, diz, sublinhando que muitos proprietários não sabem como proceder para obter as compensações a que têm direito, prevendo um cenário de desorganização.
“O que estava previsto desde há 10 anos era que quando houvesse o período transição seriam os inquilinos a solicitar o subsídio e que os proprietários tinham direito a receber dos inquilinos a renda correspondente ao valor fiscal”, lembra. Agora, a regra inverte-se “totalmente”: a responsabilidade recai sobre os proprietários, que devem pedir compensação ao Estado sem que lhes tenham sido fornecidos os elementos necessários para o fazer.
“Isso foi tudo invertido. Agora são os proprietários que têm que pedir a compensação ao Estado, mas a verdade é que até agora não estavam a ser dados nenhuns elementos para que isso pudesse ocorrer. A última coisa que nós gostaríamos de ver acontecer é fazerem-se os pedidos e não haver resposta”, diz.
À Lusa, a porta-voz da ALP Diana Ralha refere que os cerca de 125 mil senhorios com rendas antigas que não transitaram para NRAU desesperam, pois “não sabem como vão ou se vão ter de instruir todo um processo burocrático, que não se sabe qual é” para aceder a uma indemnização que, diz, “o Governo socialista e o Mais habitação inventaram para lesar novamente os direitos” daqueles senhorios.
A porta-voz da ALP lamenta a ausência de resposta, notando que a associação recorreu às entidades que vão estar envolvidas no processo por não ter conseguido obter resposta junto do Governo e perceber se há já alguma orientação.
Mas não “há nada”, refere, avisando que o processo arrisca transformar-se num “caos total” tendo em conta as “dezenas de proprietários” sem saber o que fazer” e lembrando que como a requisição do subsídio não tem efeitos retroativos, quem o pedir em agosto perde o valor relativo a julho.
As rendas antigas — que constituem contratos celebrados antes de novembro de 1990 que não transitaram para o novo regime de arrendamento (NRAU) em 2012 — vão ser aumentadas a partir do próximo ano, mas apenas em linha com o valor de inflação que lhe serve de referência, 6,94%.
Estava previsto que estes contratos — que protegem arrendatários com mais de 65 anos, deficiência superior a 60% ou um rendimento anual bruto inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais — pudessem assistir a aumentos para lá dos coeficientes da inflação, mas o governo mudou as regras de atualização.
A compensação em causa prevê a atribuição a estes senhorios de uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa.
Uma fórmula que, refere Diana Ralha, se traduzirá na atribuição de uma “esmola” aos senhorios, uma vez que em média “são cerca de 17 euros por cada um dos imóveis que se encontra nesta situação”.
ZAP // Lusa
Isto das rendas é um assunto que deveria ser muito bem analisado…pelo menos na minha area de residência ( loule quarteira) em que os preços de um T2 começam em media pelos 850€ e chegam aos 1200/1300€…e porquê? Porque os senhorios simplesmente querem receber não se preocupam com o resto, a maioria dos casos sao alugados a 6/8 pessoas que transformam a renda nuns simbólicos 150/200€ por mês que, e quando confrontados em reuniões de condomínio estão treinados para dizer que so habitam 4!!! Os restantes sao visitas, dps olhamos para o estacionamento do predio e so uma fracção estao 4/5 carros….e ja agora a maioria desses apartamentos comprados nos anos 70/80 pelos valores de 800 a 1000 contos!!!4000 a 5000€ e que alguns as obras que tiveram foi uma torneira que avariou!! E que tambem aparecem á venda por valores actuais de 200.000/250.000€
É por este tipo de comentários que cada vez iremos ter menos apartamentos para alugar de privados.
Essa obrigação social é da responsabilidade do Estado Português e não dos privados.
Quem não pode pagar esse tipo de rendas lamentamos que os trabalhadores portugueses ganem Tão Pouco em relação ao outros países.
Os privados não são responsáveis.
Após 25 Abril o Estado fez casas/apartamentos sociais. Desde quando é que não o é feito??
Coloquem as vossas cabeças a pensar, não pensem pela cabeça e língua dos outros.
Os privados Não são solução para este problema.
O Estado tem tantos edifícios abandonados, que os recuperem e atribuam habitações a quem precisa. Mas este tipo de medidas não lhes interessa!! Porque será?
O caos já está inserido há alguns anos, com as rendas a aumentar absurdamente, com a superlotação nas casas e apartamentos, com a entrada desenfreada de pessoas no país.
Senhorios a se engordar os bolsos arrendando quartos com 4 camas ou mais, 250€ cada ou mais, superfaturando os valores de arrendamento
Alguns destes comentários são a evidência de se desconhecer o preço de uma lata de tinta ou os custos de certas intervenções obrigatórias por lei como por ex. as relacionadas com elevadores assim como os custos de manutenção que mais parecem estar a ser executados por trabalhadores com salários tipo Suíça