Senhorios: chegou o “caos total”

Os senhorios estão a alertar para um eventual caos na atribuição das compensações pelas rendas antigas, que arranca esta segunda-feira.

Proprietários com contratos de arrendamento anteriores a 1990 podem agora solicitar compensações graças ao programa Mais Habitação, que impede a transição destes arrendamentos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, expressou à Renascença a sua preocupação com a falta de explicações do Governo sobre o processo de compensação. Não há orientações claras e a incerteza está a deixar os senhorios preocupados.

“Nas vésperas da lei estar em vigor foi anunciado que está disponível um formulário para se fazerem os pedidos. Nós esperamos que finalmente as coisas possam correr bem, mas temos receio que isso não aconteça porque, de facto, ficamos muito preocupados com a enorme demora”, diz, sublinhando que muitos proprietários não sabem como proceder para obter as compensações a que têm direito, prevendo um cenário de desorganização.

“O que estava previsto desde há 10 anos era que quando houvesse o período transição seriam os inquilinos a solicitar o subsídio e que os proprietários tinham direito a receber dos inquilinos a renda correspondente ao valor fiscal”, lembra. Agora, a regra inverte-se “totalmente”: a responsabilidade recai sobre os proprietários, que devem pedir compensação ao Estado sem que lhes tenham sido fornecidos os elementos necessários para o fazer.

“Isso foi tudo invertido. Agora são os proprietários que têm que pedir a compensação ao Estado, mas a verdade é que até agora não estavam a ser dados nenhuns elementos para que isso pudesse ocorrer. A última coisa que nós gostaríamos de ver acontecer é fazerem-se os pedidos e não haver resposta”, diz.

À Lusa, a porta-voz da ALP Diana Ralha refere que os cerca de 125 mil senhorios com rendas antigas que não transitaram para NRAU desesperam, pois “não sabem como vão ou se vão ter de instruir todo um processo burocrático, que não se sabe qual é” para aceder a uma indemnização que, diz, “o Governo socialista e o Mais habitação inventaram para lesar novamente os direitos” daqueles senhorios.

A porta-voz da ALP lamenta a ausência de resposta, notando que a associação recorreu às entidades que vão estar envolvidas no processo por não ter conseguido obter resposta junto do Governo e perceber se há já alguma orientação.

Mas não “há nada”, refere, avisando que o processo arrisca transformar-se num “caos total” tendo em conta as “dezenas de proprietários” sem saber o que fazer” e lembrando que como a requisição do subsídio não tem efeitos retroativos, quem o pedir em agosto perde o valor relativo a julho.

As rendas antigas — que constituem contratos celebrados antes de novembro de 1990 que não transitaram para o novo regime de arrendamento (NRAU) em 2012 — vão ser aumentadas a partir do próximo ano, mas apenas em linha com o valor de inflação que lhe serve de referência, 6,94%.

Estava previsto que estes contratos — que protegem arrendatários com mais de 65 anos, deficiência superior a 60% ou um rendimento anual bruto inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais — pudessem assistir a aumentos para lá dos coeficientes da inflação, mas o governo mudou as regras de atualização.

A compensação em causa prevê a atribuição a estes senhorios de uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa.

Uma fórmula que, refere Diana Ralha, se traduzirá na atribuição de uma “esmola” aos senhorios, uma vez que em média “são cerca de 17 euros por cada um dos imóveis que se encontra nesta situação”.