O Presidente cessante dos Estados Unidos, Joe Biden, comutou hoje as penas de 37 das 40 pessoas condenadas à morte pelos tribunais federais, uma decisão “histórica” pedida pelos ativistas dos direitos humanos – que temiam uma vaga de execuções no mandato de Donald Trump.
“Hoje estou a comutar as sentenças de 37 dos 40 indivíduos no corredor da morte da justiça federal para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional”, anunciou esta terça-feira Joe Biden num comunicado de imprensa.
É o “maior número de comutações da pena de morte por um presidente americano nos tempos modernos”, segundo as organizações de defesa dos direitos humanos, que há semanas vinham a fazer campanha para convencer Joe Biden.
As sentenças de morte federais e as execuções federais são raras, sendo a grande maioria efetuada pelos tribunais de cada um dos 50 estados. As 25 execuções levadas a cabo no país em 2024 concentraram-se em nove estados.
Dos cerca de 2.300 prisioneiros no corredor da morte nos Estados Unidos, apenas 40 tinham sido condenados pelos tribunais federais até à medida de clemência de Joe Biden, que excluiu três autores de atentados que chocaram o país.
Martin Luther King III, filho do líder do movimento dos direitos civis, saudou este como “um dia histórico“.
Nas suas palavras, “o Presidente Biden fez o que nenhum presidente antes dele esteve disposto a fazer: tomar medidas significativas e duradouras não só para reconhecer as raízes racistas da pena de morte, mas também para remediar a sua injustiça contínua”.
“Com o golpe de uma caneta, o Presidente assegura a sua posteridade como um líder que luta pela justiça racial, pela humanidade e pela moralidade”, declarou Anthony Romero, diretor da poderosa organização de defesa dos direitos civis ACLU, agradecendo-lhe a decisão “histórica e corajosa”.
Cerca de 40% dos condenados à morte pelo sistema judicial federal são negros, apesar de esta comunidade representar apenas 12% da população americana adulta, segundo a ONG “Southern Poverty Law Center”.
Esta é uma das mais de 130 organizações que recordaram a Joe Biden, a 9 de dezembro, o seu compromisso de campanha de 2020 contra a pena capital, e que alertaram para uma “vaga de execuções” durante o mandato de Donald Trump, que lhe sucederá em 20 de janeiro.
A Amnistia Internacional dos EUA, outra das organizações, agradeceu a Joe Biden por lhes ter dado ouvidos, mas pediu-lhe que fosse ainda mais longe, “comutando todas as sentenças de morte federais e militares“. Estas últimas são quatro.
Biden justificou estas comutações com a preocupação de coerência com a moratória sobre as execuções federais decretada em 2021 pela sua administração, “com exceção dos atos de “terrorismo e assassinatos motivados pelo ódio“.
Consequentemente, três reclusos no corredor da morte estão excluídos da medida de clemência: Djokhar Tsarnaev, um dos bombistas da Maratona de Boston a 15 de abril de 2013, Dylann Roof, o supremacista branco que matou nove afro-americanos numa igreja em 2015, e Robert Bowers, o autor de um ataque armado a uma sinagoga em 2018 que matou 11 pessoas, o ataque mais mortífero contra judeus na história dos EUA.
O presidente republicano da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, por outro lado, criticou a decisão de Joe Biden, denunciando na rede social X o que chamou “uma bofetada na cara das famílias que sofreram incomensuravelmente por causa destes animais”.
As últimas execuções federais datam do final da presidência de Donald Trump. Após um hiato de 17 anos, 13 pessoas foram condenadas à morte entre 14 de julho de 2020 e 16 de janeiro de 2021, “mais do que nas dez administrações anteriores combinadas”, recordaram as organizações.
Durante a campanha, o candidato republicano apelou ao alargamento do âmbito de aplicação da pena de morte, nomeadamente aos imigrantes condenados por assassínio de cidadãos americanos e aos traficantes de droga e de seres humanos.
A pena de morte foi abolida em 23 dos 50 Estados americanos. Seis Estados aplicam uma moratória às execuções.
// Lusa
