Acordo fechado: Novo Banco não vai receber mais injeções do Estado

António Cotrim / Lusa

Finanças deram o OK ao fim antecipado do acordo com o Novo Banco. “É um marco importante para o sistema financeiro português”, diz ministro Miranda Sarmento, que diz que o Estado deixa de ter de injetar mais dinheiro.

Detido maioritariamente pela Lone Star, o Novo Banco acordou com o Fundo de Resolução (FdR) e o Estado em encerrar litígios antigos e antecipar o pagamento de dividendos de 300 milhões de euros em 2025.

Este desfecho assinala o fim do Acordo de Capital Contingente (CCA), criado em 2017 para assegurar a estabilidade financeira da instituição.

O entendimento entre o Novo Banco e o FdR prevê o encerramento de litígios judiciais e evita o pagamento de 73 milhões de euros que o Fundo teria de desembolsar em 2024. Além disso, o Novo Banco desistirá de um processo judicial relacionado com uma disputa tributária de 124 milhões de euros, somando um impacto positivo nas contas públicas de cerca de 400 milhões.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao Expresso, assinala que “o encerramento do CCA é um marco importante para o sistema financeiro português”, ao eliminar incertezas financeiras e reduzir potenciais encargos futuros de aproximadamente 500 milhões de euros

O pagamento de dividendos, anteriormente previsto para o final de 2025, será agora antecipado para 2025, beneficiando os acionistas Lone Star, Fundo de Resolução e Estado.

A Lone Star, que detém 75% do Novo Banco, receberá cerca de 900 milhões de euros, enquanto o FdR e o Estado repartirão os 300 milhões restantes. A operação só será possível graças a uma redução de capital no Novo Banco.

Com o fim do CCA, o Fundo de Resolução deixa de ter obrigações de injeção de capital no banco, que já totalizaram 3.405 milhões dos 3.890 milhões de euros inicialmente previstos, na tentativa de manter o rácio de capital do banco acima dos 12%, injeção crucial para a recuperação do Novo Banco após a crise do antigo Banco Espírito Santo (BES).

A Lone Star planeia avançar com a venda do Novo Banco em 2025, numa altura em que este se encontra livre de litígios e obrigações associadas ao CCA.