O Ministério Público Eleitoral brasileiro pediu hoje a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no primeiro dia do julgamento que o pode tornar inelegível por oito anos, enquanto a defesa argumentou que apenas está em causa um encontro com diplomatas.
O julgamento prossegue na próxima terça-feira com a votação dos sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que hoje foram ouvidas a defesa, a acusação e o Ministério Público.
Na ação, corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, argumenta-se que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 2022.
“O intuito foi nitidamente eleitoralista. O candidato se valeu de sua situação funcional de Presidente da República para mediar notícias que se vinham a saber que eram desavindas da verdade, obter a atenção e adesão de eleitores. Está caracterizado o uso da função pública para benefício eleitoral indevido”, afirmou, no plenário do TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Nesta reunião, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores dos mais variados países, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um ‘hacker’ tinha tido acesso “a tudo dentro do TSE”.
Na ação feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) à instância que regula todo o processo eleitoral do país, o partido pede que declare inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente Walter Souza Braga Neto.
Contudo, Paulo Gonet Branco voltou a defender hoje a absolvição do general Walter Braga Neto.
Por outro lado, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro considerou que o que está em causa no julgamento que começou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o ‘bolsonarismo’, mas uma reunião com embaixadores estrangeiros.
“Não está em julgamento, como se quer fazer crer, o ‘bolsonarismo’, não se está a arbitrar uma disputa sangrenta imaginária entre civilização e barbárie”, afirmou Tarcísio Vieira de Carvalho, na tribuna do TSE.
Antes, o advogado que representa a acusação no julgamento que pode custar ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro os seus direitos políticos, disse que deve ser considerado culpado de crimes eleitorais e de tentativa de golpe de Estado.
“Ataques sistémicos à democracia, principalmente aos ministros. Que cena triste da nossa história. A esta Corte e ao Supremo Tribunal Federal. Tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado”, afirmou o advogado Walber Agra, no plenário do TSE.
O julgamento decorreu num ambiente calmo e à entrada não havia manifestações nem contra, nem a favor, do ex-chefe de Estado do Brasil.
Jair Bolsonaro não marcou presença no tribunal e, enquanto decorria o julgamento, encontrava-se em viagem para o estado de Porto Alegre para uma agenda política de dois dias.
// Lusa
