António Cotrim / Lusa
A partir de segunda-feira os trabalhadores deixam de ter que ir ao médico pedir uma baixa de curta duração (até três dias), bastando que façam uma declaração sob compromisso de honra para justificar a sua ausência, que podem pedir no portal do SNS 24.
Essa baixa só pode ser pedida duas vezes por ano e as empresas vão poder verificar a “veracidade” da declaração de doença do trabalhador no portal, explicaram ao Público os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que desenvolveram os serviços necessários para esta medida entrar em vigor.
A autodeclaração de doença permite justificar a ausência e substituir o certificado de incapacidade temporária emitido por um médico nos primeiros três dias de doença.
Assim, é possível aliviar a carga de trabalho burocrático dos médicos, uma vez que as estima que, anualmente, são agendadas cerca de 600 mil consultas para emissão da incapacidade temporária para o trabalho no período até três dias.
A baixa em causa não implica custos para o Estado nem para a empresa, visto que o trabalhador não recebe salário nem subsídio por doença, servindo o atestado médico passado nos centros de saúde apenas para evitar faltas injustificadas.
A autodeclaração de doença poderá ser pedida no portal do SNS 24, na app SNS 24 ou através da linha SNS 24. Ao trabalhador caberá comunicar à empresa a ausência, facultando-lhe o código de acesso que recebeu através de SNS ou e-mail.
Dessa forma, se a empresa quiser “confirmar a veracidade da autodeclaração”, poderá aceder ao portal do SNS 24 e “confirmar se é válida”.
Este novo mecanismo foi sugerido pelo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, que em janeiro adiantou que estava a ser ponderado e que se tratava de uma alteração “solicitada há mais de 20 anos”.
Na semana passada, o responsável revelou que o Ministério da Saúde está a trabalhar com a Segurança Social para que os certificados de incapacidade temporária (de maior duração) possam ser passados nas urgências e nos médicos privados. O alargamento dos prazos dos atestados está também a ser analisado.
