Os militares da Marinha que prestam serviço na Autoridade Marítima Nacional (AMN) vão ser obrigados a devolver as verbas “a título de compensações de pessoal” recebidas desde dezembro.
Isto acontece após o Tribunal Administrativo de Lisboa ter aceitado uma declaração de ineficácia dos pagamentos, posta pela Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, explica o Correio da Manhã.
Ainda de acordo com o jornal, há cerca de 400 militares da Marinha afetados, entre almirantes, outros oficiais, sargentos e praças.
A AMN informou que “irá cumprir com a decisão do tribunal”, embora tenha sublinhado que vai apresentar recurso, assim como o Ministério da Defesa Nacional.
No entanto, o recurso não suspende a devolução do dinheiro. Os militares afetados poderão ter de devolver o dinheiro em prestações. Alguns deles terão de devolver um par de milhares de euros, sendo que toda a situação está a causar desconforto.
A Autoridade Marítima Nacional resgatou no fim de semana da Páscoa 33 pessoas em apuros no meio aquático. Já no fim de semana passado, aconselhou a população a adotar comportamentos de segurança nas praias e nas zonas costeiras, numa altura em que estiveram temperaturas acima dos 30 graus.