“Maior caso de corrupção do planeta”? O polémico Orçamento Secreto do Brasil

Carolina Antunes / PR

O debate sobre o chamado Orçamento Secreto voltou a aquecer depois de um vídeo sobre o tema da senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata derrotada à Presidência da República, se ter tornado viral.

Na gravação, Tebet destaca a falta de transparência dese instrumento e diz que “podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra“.

Após ficar em terceiro lugar na primeira volta, com 4,16% dos votos válidos, Tebel declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a segunda volta contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

No vídeo, Tebet lembra que o chamado Orçamento Secreto deve contar com 19,4 mil milhões de reais em 2023, segundo a proposta de lei orçamentária encaminhada pelo presidente ao Congresso, e ressalva que esses recursos são enviados sem transparência e com baixa capacidade de fiscalização pelos órgãos de controlo.

A senadora cita ainda casos com fortes indícios de desvios públicos revelados pela revista Piauí em junho. Essa reportagem mostrou como alguns municípios do Maranhão inflacionaram artificialmente os números de atendimento feitos pelos serviços de saúde para receberem uma fatia maior do Orçamento Secreto.

O Relator, neste caso, é o parlamentar que relata a lei orçamentária e, por isso, controla formalmente a distribuição desses recursos no ano seguinte. O deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, relatou em 2021 a lei que define o orçamento deste ano e tem a caneta para gerir os 16,5 mil milhões reservados para o chamado Orçamento Secreto em 2022.

A destinação dos recursos, porém, é definida a partir da negociação com o Palácio do Planalto e outras lideranças do Congresso, em especial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Uma crítica recorrente a esse processo é que não há transparência sobre qual parlamentar solicitou quais recursos para qual finalidade e quais pedidos foram atendidos ou não.

“Podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra. Exemplo: numa cidade do interiorzinho do Maranhão, (a população) fez mais exames de HIV do que toda a cidade de São Paulo, de 12 milhões de habitantes. Há uma cidade que diz que extraiu num único ano 540 000 dentes, (uma cidade) pequenininha. Significa ter tirado 14 dentes de cada boca, de cada cidadão da cidade, inclusive de bebés recém-nascidos que não têm dentes”, continuou, ao citar os casos revelados pela revista Piauí.

Esse vídeo da Simone explicando bem direitinho o orçamento secreto é ouro!@jairmearrependi pic.twitter.com/nsW6evvsCN

— Elaine Gontijo (@elainegontijo) October 5, 2022

Na avaliação da senadora, estes números não fazem sentido e podem ser desvios recursos que não foram de facto utilizados nesses procedimentos de saúde.

“Pode ter dinheiro saído de Brasília, chegado lá, ido pro bolso de alguém. Não tem sentido as menores cidadezinhas do Maranhão receberem os maiores recursos deste orçamento”, conclui.

Maior escândalo do planeta?

O chamado “Orçamento Secreto” começou a funcionar a partir do Orçamento federal de 2020, após o Congresso aprovar em 2019 a Lei Orçamentária do ano seguinte prevendo, pela primeira vez, gastos de 30 mil milhões de reais com as emendas de relator.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro vetou essa novidade no Orçamento. Depois, porém,aceitou negociar com o Congresso e cerca de metade dos 30 mil milhões foram mantidos para as emendas do relator de 2020.

A partir de então, o chamado Orçamento Secreto passou a ser um instrumento importante para construir uma base de apoio ao governo no Parlamento e afastar o risco de um processo de impeachment, avalia a cientista política Beatriz Rey, investigadora visitante da Universidade Johns Hopkins, em Washington, e estudiosa do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil e nos Estados Unidos.

Os possíveis desvios revelados pela revista Piauí não são os únicos indícios de corrupção envolvendo o chamado Orçamento Secreto. A novidade não tem nem três anos de duração e já houve uma série de denúncias reveladas pela imprensa brasileira, em especial pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Numa reportagem de maio de 2021, por exemplo, o jornal revelou que pelo menos  271,8 milhões de reais foram usados para aquisição de tratores, retroescavadoras e equipamentos agrícolas, em geral por valores bem acima dos previstos na tabela de referência para compras do governo, num indício de compras superfaturadas.

Na avaliação da Transparência Internacional Brasil, organização focada no combate à corrupção, não é possível dizer se o Orçamento Secreto é o maior esquema de desvios de recursos do planeta.

Ainda assim, Bruno Brandão, diretor executivo da organização, diz que é possível afirmar que o chamado Orçamento Secreto é “extremamente grave”. Para a Transparência Internacional, trata-se do “maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registo no país”.

“Corrupção não é o único problema”

Para Brandão, porém, o problema não está apenas no desvio de recursos públicos. Na sua avaliação, há outros pontos graves envolvendo o Orçamento Secreto.

Um deles é o facto de, num Orçamento já escasso, uma parcela grande de dinheiro estar a ser retirada de outras despesas importantes para financiar os gastos de interesse dos parlamentares.

Um exemplo disso, cita o especialista, é o corte previsto de 59% nos recursos para parcela gratuita da Farmácia Popular, que inclui medicamentos para o tratamento da asma, hipertensão e diabetes.

Na sua visão, este tipo de troca — recursos retirados de programas do Estado para engrossarem as emendas — reduz a “eficiência dos gastos públicos”. O problema, diz, é agravado pela falta de critérios na hora de distribuir os recursos pelo país, já que uma cidade que talvez tenha mais carência de investimentos pode estar a perder recursos para outras que são redutos eleitorais de deputados e senadores aliados do governo.

Desequilíbrio na corrida eleitoral

O diretor da Transparência Internacional Brasil cita ainda outro elemento preocupante envolvendo as emendas do relator: a distribuição desses recursos afeta o equilíbrio na disputa eleitoral, enfraquecendo a própria democracia brasileira.

“Talvez esse seja o aspetto mais profundo (do Orçamento Secreto): perverter o processo democrático. Quem se apropriou deste recurso público utilizou-o para ganhar favores políticos e apoio nessas bases e assim ganhar eleições e manter-se no poder. E são justamente as forças mais corruptas que tiveram esse benefício. O resultado agora já mostrou que deu certo. (Esses parlamentares) se mantiveram no poder, o que há de mais corrupto, mais podre na nossa classe política“, critica.

O levantamento da revista Piauí publicado na sexta-feira (07/10) mostrou que “os principais partidos do Centrão (PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota) contaram com mais de 6,2 mil milhões de recursos das emendas de relator — o que ajudou a garantir a reeleição de pelo menos 140 parlamentares”.

Bolsonaro diz que responsabilidade é do Congresso

Bolsonaro tem procurado distanciar-se do tema, insistindo que o chamado Orçamento Secreto é uma iniciativa do Parlamento.

“Pelo amor de Deus, para com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, e depois derrubaram o veto”, disse, ao ser questionado por uma jornalista esta segunda-feira (02/10).

Na sequência, ao ser interpelado sobre ter recuado do veto, respondeu com irritação e deixou o local da entrevista: “Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço ‘desvetar'”.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma defender as emendas de relator dizendo que o parlamentar conhece melhor a realidade dos municípios e, por isso, estaria mais preparado para decidir onde aplicar os recursos federais do que as equipas dos ministérios.

“Emendas de relator são lícitas, constitucionais e democráticas. São, além de tudo, uma posição do Parlamento contra as práticas que levaram aos crimes do mensalão, captação de apoio político por compra de votos no Congresso. Isso é que não pode voltar”, disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.

“Usar isto como bandeira de campanha é um erro, vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhorias nas suas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Esta prática libertou o Congresso do toma lá dá cá”, rematou.