José Silva Pinheiro tem o ordenado penhorado por causa de uma dívida de portagens, em viagens que não fez. Vai agora processar o Estado.
Os dados pessoais do contribuinte foram usados à sua revelia e, agora, tem o ordenado penhorado por causa de uma dívida de portagens.
José Silva Vieira Couto, da Maia, foi notificado de novo em outubro, com nova penhora da Autoridade Tributária. No entanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto extinguiu, no final de 2021, os processos de contraordenação em que é visado por não pagamento de portagens.
O TAF já reconheceu que o contribuinte foi vítima de burla, por parte de um funcionário de um stand de automóveis, na contratação da Via Verde.
No entanto, continua a ser retirada uma verba mensal a Vieira Couto, devido a 4.100 euros de portagens na A3 não pagas, sendo que agora foi penhorado em mais 80 euros — equivalente a 10% do ordenado.
“Não se admite. Vamos para tribunal pedir uma indemnização“, adiantou Carla Freitas, advogada da vítima, ao Jornal de Notícias.
Depois das sentenças do Tribunal Administrativo em 2021, que deram por provadas as burlas, a vítima pediu à Autoridade Tributária a suspensão da penhora, tendo repetido o requerimento em junho. Mas continuou sem resposta.
“Tem, há meses, o ordenado e o subsídio de férias penhorados por causa do uso da Via Verde, apesar de estar demonstrado que foi outra pessoa quem utilizou a sua identidade para a obter”, insistiu a advogada de Vieira Couto.
A vítima comprou um carro em 2017, num stand de Leça da Palmeira, sendo que o vendedor lhe fotocopiou o cartão de cidadão e o de contribuinte, utilizando-os depois para abrir duas contas de Via Verde.
O funcionário do stand — acusado de burla e falsificação de documento — faltou, pela terceira vez, ao julgamento, em setembro. Em novembro, o julgamento vai-se fazer, com ou sem a presença do arguido.
