130 países apoiam proposta americana para acabar com paraísos fiscais

Brendan Smialowski / AFP

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden

Depois de ter sido assinado um acordo na última cimeira do G7 para a criação de um imposto global mínimo de 15%, a proposta dos Estados Unidos ganhou mais apoios.

A proposta da administração Biden de criar um imposto global mínimo de 15% para grandes empresas ganhou agora o apoio de 130 países. Segundo previsões da OCDE, esta medida significaria mais 150 mil milhões de dólares em receitas fiscais globais por ano.

A proposta de duas partes foi coordenada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi aprovada pelos países do G7 no início de Junho.

Os Ministros das Finanças presentes na cimeira apoiaram também propostas para fazer as maiores empresas do mundo, incluindo as gigantes da tecnologia baseadas nos Estados Unidos, pagar impostos nos países onde façam muitas vendas mas não tenham escritórios.

“O apoio que recebemos hoje de 130 países representa mais de 90% do PIB global e é um sinal claro: a corrida para as descidas dos impostos está um passo mais perto de chegar ao fim. No seu lugar surge uma competição que a América pode ganhar; uma baseada no talento dos nossos trabalhadores e na força da nossa infraestrutura”, afirmou Janet Yellen, Secretária do Tesouro dos EUA.

Yellen acredita que o acordo é “histórico” e que ter impostos mais baixos dificulta a atracção de novos negócios e priva os países de fundos que podiam ser usados para investir em educação ou combater a pandemia.

O Secretário-Geral da OCDE realça que a proposta não elimina a competição fiscal, mas que “define limitações multilaterais”. “Depois de anos de trabalho intenso e negociações, este pacote histórico vai garantir que as grandes multinacionais pagam a sua parte justa de impostos por todo o lado”, refere Mathias Cormann.

O governo americano espera também que esta medida ajude a alcançar a meta de conseguir 3 biliões de dólares para financiar as propostas para o trabalho e a infraestrutura com um aumento doméstico dos impostos sobre grandes empresas de 21% para 28%.

A proposta tem recebido também críticas por não ir longe o suficiente. “É absurdo para o G7 dizer que está a rever um um sistema fiscal global ineficaz ao implementar um imposto mínimo global semelhante às taxas brandas de paraísos fiscais como a Irlanda, a Suíça ou Singapura. O critério é tão baixo que as empresas podem passar por cima”, criticou Gabriela Bucher, directora executiva da organização anti-pobreza Oxfam, num comunicado.

“Se paraísos fiscais como a Irlanda, Suíça ou Singapura não acham isto um problema, então por que estão a tentar impedi-lo? Mesmo que o mínimo de 15% seja implementado, as grandes multinacionais vão continuar a ter o trabalho de pagarem impostos offshore?”, questionou um especialista financeiro envolvido nas negociações, que manteve o anonimato, à revista Foreign Policy, em resposta às críticas.

Essas manobras financeiras são caras e o novo plano elimina muitos dos incentivos para recorrer aos paraísos fiscais”, contou um especialista financeiro envolvido nas negociações, que manteve o anonimato, à revista Foreign Policy, em resposta às críticas.

Algumas das maiores economias do mundo, como a China ou a Índia, estão entre os 130 países que apoiam o acordo. No entanto, até ao momento alguns dos países que beneficiam do actual sistema, como a Irlanda ou a Hungria, não assinaram a proposta.