O Presidente chileno promulgou a lei, esta segunda-feira, que permite a organização de um referendo em 26 de abril de 2020 sobre a revisão da Constituição herdada do período da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
“Esta reforma abre a porta e define o caminho para encontrar um grande acordo constitucional”, anunciou Sebastian Piñera durante a assinatura da lei, aprovada na semana passada pelo Parlamento.
“Este referendo, o primeiro em 30 anos, deve permitir que deixemos para trás a violência e as divisões que vimos ressurgir com dor e tristeza” nos últimos meses, acrescentou o chefe de Estado chileno.
A revisão da Constituição atual, aprovada em 11 de setembro de 1980 num referendo controverso durante a ditadura militar, é uma das principais reivindicações expressas durante as manifestações sociais que abalam o país há mais de dois meses.
A promulgação da lei para a realização do referendo ocorreu no palácio presidencial de La Moneda, perante cerca de 300 convidados, incluindo o ex-Presidente socialista Ricardo Lagos (2000-2006), que votou há 15 anos pelas mudanças mais significativas do texto fundamental, eliminando os princípios mais antidemocráticos.
Embora o país tenha sido atingido, desde 18 de outubro, por um movimento social sem precedentes, a coligação governamental de direita do Presidente Piñera e os principais partidos da oposição chegaram a um acordo histórico, em 15 de novembro, para a organização de um referendo sobre a revisão da Constituição.
Se o princípio de uma nova Constituição for aprovado em 26 de abril, a eleição do Congresso Conjunto ou da Assembleia Constituinte ocorrerá em outubro de 2020.
O órgão responsável pela redação terá nove meses para elaborar um novo texto, um período que pode ser prorrogado por três meses.
// Lusa
