Paulo Novais / Lusa
O Sindicato Nacional dos Registos inicia esta segunda-feira uma greve de seis dias intercalados em defesa de um sistema remuneratório, progressão e promoções na carreira e abertura de novos concursos internos e externos.
O sindicato tem paralisações marcadas para esta e para as próximas segundas-feiras, dias 2, 9, 16, 23 e 30 de setembro.
Segundo a estrutura sindical, o Governo continua a não cumprir a lei referente à reforma dos registos e notariado, nomeadamente nas atualizações indiciárias desde o ano 2000 e não cumprindo as promoções e compensações. Os trabalhadores exigem também uma nova lei orgânica.
Em abril, o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) fez uma greve de quatro dias para reivindicar reformas em matérias como a revisão de carreiras, o estatuto remuneratório e a essa mesma Lei Orgânica.
O SNR reivindicava a “regulamentação do ingresso e de ocupação dos postos de trabalho nas carreiras especiais de Conservador de Registos e de Oficial de Registos, regulamentação da formação profissional inicial específica e continua nas carreiras especiais de Conservador e de Oficial de Registos” e um “diploma com determinação do número de posições remuneratórias e identificação dos respetivos níveis remuneratórios”.
Para além destas questões o sindicato também tinha como preocupação a escassez de pessoal, já que faltavam 1.500 funcionários nos serviços de registos.
Já em outubro do ano passado, o SNR decretou uma greve de três meses nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado que foi desmarcada depois de o Ministério da Justiça ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e este organismo ter entendido que a paralisação deveria ser considerada um movimento de protesto ilícito.
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