Num cenário de um novo contrato, os proprietários não enfrentam qualquer limitação no que respeita à subida dos preços, já que medidas não se aplicam a 2022.
A medida do Governo no sentido de impedir a subida das rendas em valores superiores a 2% está a gerar uma onda de despejos em todo o país e, sobretudo, em Lisboa, onde se estima que mais de 800 famílias possam ser afetadas. Em causa está a decisão dos proprietários de, perante a impossibilidade de renovação dos contratos, optarem por celebrarem novos, de modo a aproveitarem a subida média de 10% nas novas rendas.
De acordo com o jornal Expresso, que ouviu Vasco Brasão, da associação Rés do Chão – Associação pelo Direito à Habitação, esta é uma realidade recorrente. “Foi imposta a renovação do contrato por valores de renda mais altos e que não os conseguem suportar”. A consequência do incumprimento é, naturalmente, o despejo.
O fenómeno foi confirmado por Alexandra Cachuco, advogada na Associação dos Inquilinos de Portugal, que confirma que os arrendatários “estão a ser confrontados com a oposição à renovação dos contratos”. “O impacto da inflação e a desproporção entre a pouca oferta e a procura elevada tornam os valores de arrendamento incompatíveis”.
Num cenário de um novo contrato, os proprietários não enfrentam qualquer limitação no que respeita à subida dos preços, já que medidas não se aplicam a 2022 (o travão anunciado pelo Governo aplica-se apenas a rendas iniciadas até 2021, abrangendo cerca de 900 mil contratos).
Uma grave situação provocada pelos Governos do ex-Primeiro-Ministro Pedro Coelho e do actual Primeiro-Ministro António Costa, sendo essencial a revogação da chamada «Lei das Rendas» criada pela Dr.ª Maria Graça (ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território).