A condenação no Reino Unido de 109 assassinos, 81 violadores e um indivíduo que cometeu ambos os crimes não foi transmitida aos países da União Europeia (UE) devido a uma falha informática e ao consequente encobrimento da situação por parte das entidades responsáveis.
Segundo divulgou o Guardian esta terça-feira, estes casos estão entre um total de 112.490 condenações não enviadas à UE durante oito anos. A situação envolve cidadãos com dupla nacionalidade que raramente são deportados, mesmo após sentenças longas, limitando a informação sobre a entrada de condenados nos Estados-membros.
De acordo com o jornal britânico, o não cumprimento da legislação da UE e a não notificação aos Estados-membros foi descoberta pela primeira vez em Whitehall, há seis anos, tendo sido criado um plano provisório para a atualização dos dados pelo Criminal Records Office, que acabou por não ser aplicado.
A falha na notificação incluia dados sobre 191 indivíduos condenados por violação e homicídio doloso, involuntário ou intencional, tendo os Estados-membros sido alertados sobre o problema em 2020.
Dessas 112.490 condenações, até 15 de fevereiro deste ano os Estados-membros foram notificados sobre 81.706 casos – 19.565 na Polónia, 17.996 na Irlanda e 12.466 na Roménia. Entretanto, as autoridades britânicas informaram que, nas últimas duas semanas, foram feitas mais 7.100 notificações.
A informação não enviada refere-se, principalmente, a cidadãos da UE com dupla nacionalidade e a indivíduos cuja impressão digital está em falta nos registos. Houve também erros na identificação dos locais de origem dos condenados.
O Guardian referiu que o problema foi causado pelo computador nacional da polícia, um banco de dados usado por organizações judiciais do Reino Unido e operado pelo Home Office, que gera arquivos diários com as últimas atualizações sobre condenações.
Se um criminoso estrangeiro for condenado no país, o Acro Criminal Records Office – órgão britânico responsável pela partilha internacional de dados da polícia -, é obrigado a alertar as autoridades do seu país de origem, de acordo com a legislação da UE.
Somente após a descoberta do Guardian, há um ano, os ministros informaram o parlamento e se comprometeram a resolver a situação. Na época, o número de registos perdidos foi estimado em 75.000.
“Chegará o dia em que uma dessas pessoas cometerá um crime muito grave e então todos se irão levantar e dizer: por que não sabíamos disso?'”, apontou a eurodeputada holandesa Sophie in ‘t Veld, membro da comissão de liberdades civis, justiça e assuntos internos do Parlamento Europeu.
Este escândalo, considerou, levantou questões sobre se o Reino Unido respeitará ou não os acordos de segurança e partilha de dados determinados no Brexit. “O Reino Unido já não cumpria as suas obrigações quando era membro da UE e agora temos menos meios para o fazer cumprir”, sublinhou.
O Lord Kennedy de Southwark, um ministro sombra do Ministério do Interior, afirmou: “Estou chocado com o que foi revelado” sobre as “falhas catastróficas do Ministério do Interior em notificar outros países europeus sobre” os indivíduos condenados “por crimes graves, incluindo assassinos e violadores”.
“O Home Office tem trabalhado” com a Acro Criminal Records Office “para garantir que os dados necessários sejam partilhados com os Estados-membros afetados”, avançou um porta-voz do Governo britânico.
E frisou: “A maioria [das notificações] já foi emitida e estamos a trabalhar nos arquivos restantes, que exigem intervenção manual cuidadosa. Todos os indivíduos relacionados aos dados enfrentaram a justiça no Reino Unido e receberam a sentença apropriada”.
