Acertos nas pensões: Governo estupefacto, reformados não sabiam

O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu esta segunda-feira que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela “provisória” a 328 mil pensionistas.

“A Segurança Social procedeu a acertos na retenção de IRS nas pensões de abril e maio a 328 mil pensionistas, com o objetivo de corrigir as retenções de IRS efetuadas no mês de janeiro de 2024″, refere o ISS num comunicado.

Na sua edição desta segunda-feira, o Jornal de Negócios escreve que há pensionistas que foram confrontados com uma redução do valor líquido da pensão paga em maio, sem que o recibo da mesma adiantasse uma explicação para esse facto — já que o valor bruto da pensão se manteve, assim como a taxa de retenção do imposto, mas não o montante do desconto.

No referido comunicado, o ISS salienta que a necessidade de efetuar um acerto da retenção na fonte apenas contempla as pensões pagas em janeiro por ter sido “usada uma tabela de IRS provisória com ligeiras diferenças face à tabela de retenção de IRS para 2024 que apenas foi publicada no final do mês de dezembro”, assegurando que a partir de fevereiro “passou a ser aplicada a tabela de IRS atualmente em vigor”.

Naquele conjunto de 328 mil pensionistas está incluída a devolução de IRS retido em excesso a 184 mil pensionistas (o que foi feito com a pensão de abril) e o acerto do valor retido a menos a 143.800 pensionistas — efetuado com as pensões de maio e que resultou num valor líquido inferior para estas pessoas.

A Lusa questionou o ISS sobre o motivo do acerto das retenções de janeiro não ter sido efetuado em fevereiro, mas sim em abril e maio, que esclareceu estes foram feitos “assim que terminados e testados os procedimentos aplicacionais necessários, de forma a não afetar o processamento da totalidade das pensões”.

No início de janeiro, em resposta à Lusa, o gabinete da anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que as pensões daquele mês tinham sido processadas de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

“As pensões que vão ser pagas pela Segurança Social, no dia 8 de janeiro de 2024, foram processadas de acordo com as novas tabelas de retenção, disse, então, à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, sublinhando que o valor pago refletiria também o que decorria da lei da atualização das pensões.

As tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor em 2024 foram publicadas em Diário da República no dia 29 de dezembro, mais tarde do que vinha a ser prática habitual nos anos anteriores.

Em 2020 e 2021, por exemplo, as tabelas a aplicar em 2021 e 2022, respetivamente, foram publicadas no início de dezembro. O objetivo desta antecipação era, precisamente, o de evitar que no início do novo ano, os salários e pensões alvo de aumento não subissem para um patamar de taxa de retenção mais elevado e resultar num valor líquido inferior.

Governo estupefacto

As reformas da CGA relativas ao mês de janeiro de 2024 também foram processadas com base numa tabela de retenção na fonte do IRS provisória, mas neste caso “não vai ser feito o acerto”, disse a mesma fonte oficial, adiantando que esta decisão foi tomada pela Direção da CGA “por estarem em causa valores residuais“.

As mudanças surpreenderam os pensionistas, que só se aperceberam do ajuste quando viram os recibos online. De acordo com o Correio da Manhã, há casos de pessoas que telefonaram para a Segurança Social e para o Centro Nacional de Pensões em busca de explicações, mas sem qualquer sucesso.

Esta questão da tabela provisória de retenção e dos posteriores acertos também apanhou de surpresa o novo Governo, com o gabinete da atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, a revelar “estupefação” e a sublinhar que o assunto não foi transmitido pelo anterior executivo.

“A decisão do anterior Governo não foi, em qualquer momento, referida durante a reunião de transição com a atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem foi sinalizada a qualquer nível ao atual Governo antes de ser concretizada”, refere o comunicado do Ministério do Trabalho.

Além disso, acrescenta, Maria do Rosário Ramalho e o seu secretário de Estado da Segurança Social receberam a presidente do Instituto da Segurança Social em 22 de abril e “esta nada referiu quanto à questão”.

O gabinete de Maria do Rosário Ramalho refere ainda que esta medida do acerto das pensões “processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o atual Governo não teve conhecimento prévio“.

“Em janeiro de 2024 decidiu-se dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”, nota o mesmo comunicado do Governo.

Naquele conjunto de 328 mil pensionistas da Segurança Social está incluída a devolução de IRS retido em excesso a 184 mil pensionistas (o que foi feito com a pensão de abril) e o acerto do valor retido a menos a 143.800 pensionistas — efetuado com as pensões de maio e que resultou num valor líquido inferior para estas pessoas.