Portugal pede na ONU o fim universal da pena de morte

O ministro dos Negócios Estrangeiros português pediu, nas Nações Unidas, em Nova Iorque, que os países onde a pena de morte é legal implementem uma moratória que impeça a sua prática.

“Peço a todos os países que ainda tenham pena de morte que considerem estabelecer uma moratória oficial, de imediato, e com vista à sua eliminação completa”, disse Augusto Santos Silva, na passada quarta-feira.

O ministro participava num encontro sobre pena de morte que aconteceu à margem da Assembleia Geral da ONU e onde também participaram países que defendem a pena capital.

Lembrando que Portugal aboliu esta pena para crimes políticos em 1852, o ministro disse que o país “está profundamente comprometido com a abolição universal da pena de morte”.

Santos Silva disse que “a pena capital é irreversível, uma violação dos Direito Humanos incompatível com a dignidade humana” e que “não existem provas convincentes de que atua como dissuasora da pratica de crimes.”

O ministro lembrou ainda alguns retrocessos recentes, como países que tinham instaurado uma moratória e voltaram a executar pessoas, e outras nações onde o número destas sentenças aumentou e passou a ser atribuído para crimes como tráfico de drogas.

Portugal, disse Santos Silva, espera que a moratória da pena de morte, que será votada de novo pelo 3.º comité da ONU este outono, tenha mais votos favoráveis do que da última vez.

“É crucial continuar a campanha pela abolição universal da pena de morte, sensibilizar a opinião pública e pedir aos estados que ratifiquem o Protocolo de Segunda Opção do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, para que se acabe com esta prática desumana e inaceitável”, concluiu.

/Lusa

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