ONU condena projeto de lei turco que perdoa agressões sexuais a menores

Matt McGee / Flickr

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A ONU manifestou esta segunda-feira a sua “profunda preocupação” sobre um projeto de lei entregue no Parlamento turco que permite, em certos casos, anular uma condenação por agressão sexual a menor se o agressor casar com a vítima.

“Essas formas abjetas de violência contra crianças são crimes que devem ser punidos como tal e o superior interesse da criança deve prevalecer em qualquer caso”, disse à agência France Presse Christophe Boulierac, porta-voz da UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância.

“A UNICEF está profundamente preocupada com o projeto de lei (…) que introduz uma espécie de amnistia para os culpados de abusos sobre crianças”, acrescentou.

O Parlamento turco já se pronunciou na quinta-feira à noite sobre o texto, mas este será alvo de uma segunda votação nos próximos dias e pode abranger três mil pessoas se for adotado.

A medida pode suspender a condenação de uma pessoa por agressão sexual a um menor, cometida antes de 11 de novembro de 2016, se o autor dessa agressão casar com a vítima. A medida será aplicada só uma vez e de forma retroativa, indicou na sexta-feira o primeiro-ministro, Binali Yildirim.

“Apelamos a todos os membros da Assembleia para fazem o possível para proteger as crianças na Turquia destes crimes odiosos”, pediu o porta-voz da UNICEF.

Face à controvérsia causada pelo texto, da autoria do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), no poder, o primeiro-ministro pediu negociações com a oposição sobre o projeto.

Em defesa do texto, o ministro da Justiça, Bekir Bozdag, afirmou que “os casamentos precoces são infelizmente uma realidade” e que a medida visa “proteger as crianças”, só se aplicando nos casos em que a “agressão sexual” for cometida “sem uso da força, ameaça ou qualquer forma de coação”.

/Lusa

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