Michel Temer formalmente acusado de corrupção passiva

Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente brasileiro, Michel Temer

O presidente brasileiro, Michel Temer

O Procurador-Geral da República do Brasil apresentou na noite de segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o Presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

Com a formalização da acusação, Michel Temer tornou-se o primeiro Presidente brasileiro no cargo a ser denunciado por um crime comum.

O Procurador-geral brasileiro, Rodrigo Janot, pediu na segunda-feira à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a abertura de uma nova investigação contra o Presidente do Brasil e um ex-deputado.

Na nova investigação, o Procurador requereu ao STF autorização para a polícia realizar um inquérito separado sobre um decreto da área de portos assinado por Michel Temer, em maio.

A suspeita é de que este decreto tenha sido modificado a pedido do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures para atender os interesses da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos, em troca do pagamento de subornos.

Em telefonemas de Rodrigo Rocha Loures, intercetados pela polícia brasileira, sob autorização judicial, o ex-deputado fala em mudar a lei dos portos com Michel Temer, com um membro da equipa jurídica do Ministério da Casa Civil e com um executivo da empresa Rodrimar.

Apesar de não haver nenhuma negociação explicita de subornos nestas gravações, o Procurador-geral entendeu que os telefonemas colocaram as mudanças da lei sob suspeita e que é preciso investigar mais o caso.

Como Rodrigo Rocha Loures era um homem de extrema confiança e falava com empresários em nome de Michel Temer, o Procurador-geral alegou que “não existe impedimento” para investigar o Presidente porque há elementos que indicam a suposta prática de atos ilícitos, no caso, as mudanças do decreto dos portos.

Uma nova frente de investigação pode complicar ainda mais o Governo de Michel Temer, primeiro Presidente em exercício a ser acusado formalmente por corrupção no Brasil.

Um processo contra Temer só pode ser instaurado se dois terços da Câmara dos Deputados (câmara baixa), ou seja, 342 dos 513 parlamentares, e, em seguida, a maioria dos 11 juízes do STF votarem favoravelmente a causa.

ZAP // Lusa

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