António Pedro Santos / Lusa
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O Governo está disposto a recuperar várias medidas do acordo de rendimentos assinado com o executivo de Costa, incluindo a reforma fiscal que aproxima os trabalhadores independentes aos trabalhadores por conta de outrem.
O Governo português está a preparar mudanças importantes na tributação dos trabalhadores independentes, conforme revelado num documento ao qual o ECO teve acesso.
Esta medida faz parte de um conjunto de 30 pontos do acordo de rendimentos do Governo anterior que o Executivo de Montenegro quer “revisitar”.
Na primeira reunião do grupo de trabalho responsável por monitorizar o acordo de rendimentos, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentou uma lista de 30 medidas que o Governo está disposto a rever.
Entre as propostas de mudança, destaca-se a aproximação da tributação dos recibos verdes à tributação do trabalho dependente, especialmente em casos de dependência económica do trabalhador em relação à entidade contratante. Esta medida visa uma maior convergência entre os direitos dos trabalhadores a recibos verdes e dos trabalhadores por conta de outrem, particularmente nas áreas de proteção no desemprego, doença, maternidade, paternidade e reforma.
Apesar de não haver detalhes concretos sobre as alterações planeadas, o Governo já manifestou a intenção de implementar taxas de retenção na fonte progressivas para os trabalhadores independentes, em substituição à atual taxa fixa de 25%.
Esta mudança tem sido uma reivindicação constante da Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL), que argumenta que o atual sistema é injusto.
Outra medida em discussão é a eliminação da obrigação de declaração trimestral à Segurança Social para os trabalhadores independentes. Introduzida em 2019, esta obrigação foi criada para ajustar as contribuições sociais às variações de rendimentos ao longo do ano.
No entanto, a sua eliminação está agora a ser considerada para simplificar o processo administrativo.
Além das questões relativas aos trabalhadores independentes, o Governo quer também revisitar outras medidas do acordo de rendimentos. Entre elas, está a criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, que permitiria uma transição gradual entre a vida ativa e a reforma, permitindo acumular rendimentos do trabalho e de pensões.
Outras propostas incluem a eliminação da necessidade de comunicação à Segurança Social quando um trabalhador passa a pensionista, a criação de um regime especial para estudantes-trabalhadores, a avaliação dos contratos intermitentes, e a criação de incentivos financeiros para formação profissional à medida.
A próxima reunião da comissão permanente da Concertação Social está agendada para 23 de julho.
Convergência seria os trabalhadores a recibos verdes terem direito, suportado pelo Estado, a receberem mais 2 meses (13º e 14º mês), a receberem mês de férias, e a receberem por perda de rendimentos (no montante da redução verificada).
Se os trabalhadores da função pública têm tudo isto, e os trabalhadores independentes também pagam impostos, então as condições referidas deviam verificar-se tb para trabalhadores independentes.
Trabalhadores a recibos verdes são nada mais nada menos que trabalhadores escravos! Tantas mordomias para uns nada para estes contribuintes que pagam mais impostos e mais segurança social e sem direitos nenhuns, ninguém fala deles, são os esquecidos da sociedade só contam para pagar os descontos ao final do mês. Qual é o partido, governante ou … que tenha coragem de fazer justiça para estes profissionais.
Foi feita uma “fiscalização” nas empresas por causa dos trabalhadores a recibos verdes, mas como em todas as fiscalizações há empresas que conseguem escapar com os maiores malabarismos!
Pagam impostos de valor superior, IRS e Segurança Social. Quando estão doentes só a partir do 11° dia têm direito à baixa, é inacreditável. E na hora de pedir empréstimo ao Banco ficam sem casa, a taxa de esforço tem uma desigualdade incrível em relação aos trabalhadores por conta doutrem. Não se entende