Didier Raynders, vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Justiça, defendeu o fim dos passaportes dourados por considerar que estes violam o direito da União.
São políticas há muito contestadas por alguns eurodeputados, mas com a invasão da Ucrânia por parte da Rússia o problema ressurgiu. Os eurodeputados votaram hoje um relatório que visa pôr fim aos “passaportes dourados” e criar “regras muito claras” para os “vistos gold“. A votação acontece no seguimento de uma iniciativa parlamentar, no entanto, Bruxelas já havia prometido para “muito em breve” uma recomendação sobre os dois esquemas que têm como objetivo atrair investimento.
No entendimento de alguns representantes, estes dois dispositivos têm sido portas de entrada na União Europeia para lavagem de dinheiro e para esquemas duvidosos. O debate que antecedeu a votação foi dominado por críticas, nomeadamente dos eurodeputados portugueses. “Os vistos gold funcionam na base de um princípio indecente: o princípio de que os direitos que vêm com a nacionalidade podem ser comprados”, começou por dizer José Gusmão, do Bloco de Esquerda, acrescentando que “este princípio não é só permitido como tem sido promovido em Portugal”.
“Em 2013 e 2014, o governo da direita em Portugal realizou uma autêntica turnê na Rússia, a vender os vistos gold portugueses, nos mesmos meses em que decorria o EuroMaidan”, lembrou, citado pela TSF. “E, com particular intensidade depois da invasão da Crimeia, o Governo português atraía milionários russos para este esquema tão lamentável.”
Nem o atual Governo foi poupado nas críticas. “Ainda hoje mesmo, com uma guerra e uma invasão criminosa ilegal na Ucrânia, o Governo português continua a recusar-se a revogar estes vistos gold e a penalizar a elite que está a apoiar e financiar esta invasão”.
Margarida Marques, eurodeputada socialista, por sua vez, sublinhou que “a cidadania europeia não pode estar à venda”. “A democracia, liberdade e os valores europeus não podem estar à venda e não podem estar à venda para os mais ricos. Não só é eticamente reprovável como coloca em causa a segurança europeia”, afirmou a responsável, que explicou que “no atual contexto da crise da Ucrânia e das sanções à Rússia, há que acabar com os passaportes Gold“.
Já no caso dos vistos Gold, aponta a necessidade de um controlo mais apertado. “Há que monitorizar de perto os vistos gold, incluindo no âmbito do Semestre Europeu, como refere o relatório [apresentado pelos eurodeputados]. É preciso ter a certeza de que, de facto, há uma iniciativa efetiva de investimento”, explicou, argumentando que “se torne público quem beneficia dos vistos Gold”.
Didier Raynders, vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Justiça, defendeu o fim dos passaportes dourados. “Os Estados-membros devem abolir os programas de cidadania a troco de investimento, porque esse programa viola o direito da União”, afirmou taxativamente.
